• 15 de agosto de 2020

Resultados para: prisão em segunda instância

Doutor em Direito. Professor de Direito e Processo Penal. Advogado.

Prisão em segunda instância e Tribunal do Júri

Prisão em segunda instância e Tribunal do Júri Recentemente, o Ministro Dias Toffoli se manifestou favoravelmente à prisão após a condenação pelo tribunal do júri, acalorando o debate sobre o controverso tema que surge como fruto da chamada “prisão em segunda instância”. Com a pretoriana construção da execução provisória da pena ou da prisão em […]Leia Mais

Como proceder diante da prisão em segunda instância?

Como proceder diante da prisão em segunda instância? No âmbito jurídico, é conhecido o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao apreciar o art. 283 do Código de Processo Penal, flexibilizou a garantia fundamental da presunção de inocência e possibilitou a execução provisória pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau de jurisdição. […]Leia Mais

Ainda sobre a prisão após condenação em segunda instância

Ainda sobre a prisão após condenação em segunda instância Para que possamos melhor compreender a presente questão, é importante frisar a distinção entre prisão pena (carcer ad poenam) e prisão cautelar (ad custodiam).  A prisão pena consiste naquela que se dá após a decisão condenatória transitada em julgado, de caráter definitivo, enquanto a prisão cautelar […]Leia Mais

Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade?

Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, prisão preventiva é medida que deve ser decretada sempre como ultima ratio em desfavor dos cidadãos, já que restringe em absoluto, ainda que temporariamente, o direito de ir e vir dos mesmos.  Essa espécie de medida de cautelar […]Leia Mais