Prisão em segunda instância e Tribunal do Júri Recentemente, o Ministro Dias Toffoli se manifestou favoravelmente à prisão após a condenação pelo tribunal do júri, acalorando o debate sobre o controverso tema que surge como fruto da chamada “prisão em segunda instância”. Com a pretoriana construção da execução provisória da pena ou da prisão em […]Leia Mais
Como proceder diante da prisão em segunda instância? No âmbito jurídico, é conhecido o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao apreciar o art. 283 do Código de Processo Penal, flexibilizou a garantia fundamental da presunção de inocência e possibilitou a execução provisória pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau de jurisdição. […]Leia Mais
A possibilidade de prisão em segunda instância, a decisão do STF e o caso Lula Sei que muitos já falaram sobre esse tema, mas, tamanha sua relevância, impossível deixar de tocar no assunto. Como devem saber, o STF, em análise ao habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, decidiu ser possível a prisão após decisão em segunda instância. […]Leia Mais
Ainda sobre a prisão após condenação em segunda instância Para que possamos melhor compreender a presente questão, é importante frisar a distinção entre prisão pena (carcer ad poenam) e prisão cautelar (ad custodiam). A prisão pena consiste naquela que se dá após a decisão condenatória transitada em julgado, de caráter definitivo, enquanto a prisão cautelar […]Leia Mais
O discurso contraditório sobre a prisão após a condenação em segunda instância Tão confuso quanto o tema desse artigo são os debates acalorados e divergentes sobre a prisão em segunda instância. De um lado, os defensores da principiologia e da fundamentação constitucional; de outro, os defensores do início da execução da pena a fim de […]Leia Mais
CCJ da Câmara poderá votar hoje PEC que permite prisão após segunda instância A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira (15), a PEC 410/18, que permite a prisão de condenados em segunda instância. Em síntese, o texto propõe mudanças na redação do art. 5º, LVII, que […]Leia Mais
Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, prisão preventiva é medida que deve ser decretada sempre como ultima ratio em desfavor dos cidadãos, já que restringe em absoluto, ainda que temporariamente, o direito de ir e vir dos mesmos. Essa espécie de medida de cautelar […]Leia Mais
STJ afasta execução da pena de condenados em segunda instância O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu pedidos de liminares em habeas corpus impetrado pela defesa de dois condenados em segunda instância. A defesa buscava que os acusados respondessem em liberdade o resto do processo, uma vez que os tribunais tinham determinado que […]Leia Mais
Ministro Marco Aurélio suspende execução provisória de condenado em 2ª instância O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a execução provisória de um homem condenado em segunda instância por tráfico de drogas (HC 175036-RO). O paciente havia sido condenado a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão […]Leia Mais
Análise da decisão de Marco Aurélio Mello sobre a 2ª instância Lendo e relendo a decisão do Ministro Marco Aurélio, resta claro que ao deferir a liminar pleiteada na ADC 54/DF, o eminente magistrado reconheceu a constitucionalidade do art. 283 do Diploma Processual Penal, ainda que a matéria seja objeto de reexame quando do julgamento […]Leia Mais
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