Ainda podemos falar em prisão em segunda instância?Em outubro do ano passado (2019), o Supremo Tribunal Federal promoveu um dos maiores julgamentos da sua história, quando julgou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo…

Prisão em segunda instância e Tribunal do JúriRecentemente, o Ministro Dias Toffoli se manifestou favoravelmente à prisão após a condenação pelo tribunal do júri, acalorando o debate sobre o controverso tema que surge como fruto da…

Como proceder diante da prisão em segunda instância?No âmbito jurídico, é conhecido o precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao apreciar o art. 283 do Código de Processo Penal, flexibilizou a garantia fundamental da…

A possibilidade de prisão em segunda instância, a decisão do STF e o caso LulaSei que muitos já falaram sobre esse tema, mas, tamanha sua relevância, impossível deixar de tocar no assunto.Como devem saber, o STF, em análise ao …

CCJ da Câmara poderá votar hoje PEC que permite prisão após segunda instânciaA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta terça-feira (15), a PEC 410/18, que permite a prisão de…

Ainda sobre a prisão após condenação em segunda instânciaPara que possamos melhor compreender a presente questão, é importante frisar a distinção entre prisão pena (carcer ad poenam) e prisão cautelar (ad custodiam). A prisão pena…

O discurso contraditório sobre a prisão após a condenação em segunda instânciaTão confuso quanto o tema desse artigo são os debates acalorados e divergentes sobre a prisão em segunda instância. De um lado, os defensores da…

Ao negar o pedido de prisão domiciliar pleiteado por um detento hipertenso, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) afirmou que a prisão domiciliar só é justificável se for inviável tratamento no…

STJ: prisão preventiva não pode ser estendida, de ofício, ao corréuA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva não pode ser estendida, de ofício, ao corréu, tendo em vista que a Lei Anticrime (Lei…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decisão que indefere a substituição de prisão preventiva em domiciliar deve demonstrar a excepcionalidade da negativa, de modo a demonstrar a existência de uma situação…

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu HC para revogar a prisão preventiva decretada contra um réu condenado pelo crime de homicídio doloso duplamente qualificado e outros quatro homicídios tentados, a uma pena de 32 anos e…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condições pessoais favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a decretação de sua prisão preventiva.A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas: Ementa…

STJ afasta execução da pena de condenados em segunda instânciaO presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu pedidos de liminares em habeas corpus impetrado pela defesa de dois condenados em segunda instância. A defesa…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem condenado em segunda instância por tráfico de drogas.Após a condenação em segunda instância, foi expedido mandado de prisão…

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu Habeas Corpus a uma acusada que violou a prisão domiciliar para trabalhar. De acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal, a decisão de 1ª instância,…