Adriano dos Santos Rodrigues, um dos filhos da deputada federal Flordelis, acusado de participar de uma versão falsa sobre o assassinato de Anderson do Carmo, marido da parlamentar, teve a liminar para revogação de sua prisão preventiva,…

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus (HC 681.412) impetrado com o fim de revogar a prisão preventiva de um homem condenado por furto de gado - mais especificamente 26…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus (HC 204618) a homem condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas (48,5 g de maconha). O homem estava preso…

A juíza da 35ª Vara Criminal da comarca da capital do Rio de Janeiro, Daniella Alvarez Prado, revogou a prisão preventiva de dois homens acusados pelo roubo qualificado de um carro Jeep Compass. Conforme informações extraídas dos autos…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é idônea a fundamentação da prisão preventiva de integrantes de organização criminosa decretada para interromper suas atividades e desarticular o grupo criminoso. A decisão…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Recomendação CNJ n. 62/2020 não implica automática revogação da prisão preventiva nem sua imediata substituição por medidas cautelares alternativas. A decisão teve como…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de se tratar de tráfico interestadual não impede conversão da prisão preventiva em domiciliar. A decisão (AgRg no HC 559.967/RO) teve como relatora a ministra Laurita…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a necessidade de fazer uso do programa de proteção de testemunha justifica prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal. A decisão (AgRg no HC…

O juiz da Vara Criminal da Comarca de Ibitinga (SP), Leonardo Issa Halah, relaxou a prisão preventiva de um acusado que foi flagrado com 49 pedras de crack. Segundo o magistrado, a revista pessoal feita pela Polícia Militar havia sido…

Por Alan Kardec Cabral Jr. e Kelvin Wallace Castro dos Santos. Com o advento da Lei n. 13.964/2019 (Lei Anticrime) houve a inclusão, no Código de Processo Penal, de dispositivo que visa assegurar limites sobre qualquer decisão judicial…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o decreto de prisão preventiva deve observar o periculum libertatis e a proporcionalidade da medida, de modo que se medidas cautelares alternativas forem suficientes, incabível…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva não é proporcional, mesmo diante da apreensão de 354 kg de maconha, tendo em vista que, no caso concreto, "existem medidas outras suficientes a evitar a…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a variedade de drogas e a participação de adolescente justifica prisão preventiva, eis que demonstram a gravidade concreta dos fatos, não havendo se falar em revogação da…