![[Modelo de petição] Habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva (COVID-19)](https://canalcienciascriminais.com.br/wp-content/webp-express/webp-images/doc-root/wp-content/uploads/2020/03/model-850x560.jpg.webp)
[Modelo de petição] Habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva (COVID-19) O advogado criminalista Marco Antonio Pedroso Cravo disponibilizou um modelo de habeas corpus com pedido de revogação de prisão preventiva, em face de paciente pertencente ao grupo de risco do COVID-19. Clique AQUI para fazer o download do modelo. Quer estar por […]Leia Mais
O reexame obrigatório da prisão preventiva Por Felipe G. Geitens, Tamara M. da Silva e Esther Brito Martins Dentre as alterações legislativas que ocorreram no ano de 2020, tratando de modo mais específico, em relação à lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, veio no intuito de aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, já que […]Leia Mais
Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, prisão preventiva é medida que deve ser decretada sempre como ultima ratio em desfavor dos cidadãos, já que restringe em absoluto, ainda que temporariamente, o direito de ir e vir dos mesmos. Essa espécie de medida de cautelar […]Leia Mais
Prisão preventiva, regime semiaberto e direito de recorrer em liberdade Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, prisão preventiva é medida que deve ser decretada sempre como ultima ratio em desfavor dos cidadãos, já que restringe em absoluto, ainda que temporariamente, o direito de ir e vir dos mesmos. Essa espécie de […]Leia Mais
Reapreciação da prisão preventiva pelo juiz da instrução criminal O advento do juiz das garantias tem sido tema de discussão doutrinária desde a promulgação da norma instituidora, apelidada por “pacote anticrime”, na [talvez] simbólica data de 24 de dezembro de 2019. Desde então, conforme já pontuamos em oportunidades pretéritas, críticas – umas acertadas, outras controversas […]Leia Mais
Prisão preventiva, periculosidade do agente e risco de reiteração Por Daniel Lima e José Muniz Neto No escrito de hoje, analisaremos especificamente a jurisprudência atual do STF sobre periculosidade do agente e prisão preventiva para, a partir daí, estabelecer alguns parâmetros em relação ao que deve configurar a periculosidade do agente para fins de retirar […]Leia Mais
A prisão preventiva deve ser usada para a manutenção da ordem social? A prisão preventiva se trata de medida cautelar, pois visa a assegurar a harmonia social da ordem pública ou da ordem econômica, que deve ser aplicada de forma excepcional e subsidiária, sendo sua utilização consentida simplesmente nos casos em que a lei não […]Leia Mais
Lei 13.964/2019: juiz pode revogar prisão preventiva de ofício A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, modificou o art. 316, do Código de Processo Penal (CPP), autorizando o magistrado a revogar a prisão preventiva de ofício, caso entenda necessário conforme o caso concreto. A nova legislação incluiu a expressão “de ofício” […]Leia Mais
Lei 13.964/2019: não cabe prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, suprimiu a expressão “de ofício” do art. 311, do Código de Processo Penal. Com a alteração, o magistrado somente poderá decretar a prisão preventiva em quatro hipóteses: Requerimento do Ministério Público; Requerimento do […]Leia Mais
![Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?]](https://canalcienciascriminais.com.br/wp-content/webp-express/webp-images/doc-root/wp-content/uploads/2019/12/segmoroo-850x560.jpg.webp)
Projeto anticrime e prisão preventiva automática[?] O Projeto de lei nº 6.341/19, idealizado pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, trouxe a fixação de garantias fundamentais e humanitárias ao texto processual positivado, possibilitando a melhor observação de postulados e precedentes incorporados pelo ordenamento jurídico pátrio pelos operadores do direito. […]Leia Mais
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