• 27 de setembro de 2020

Resultados para: processo penal

Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro

Efetivação do sistema acusatório e o juiz das garantias no processo penal brasileiro O Juiz das Garantias, implementado pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, trouxe ao processo penal a separação das funções judiciais referentes à investigação e ao processo (instrução e julgamento), em que instituiu  um juiz unicamente para a fase pré-processual, o […]Leia Mais

O reconhecimento de pessoas no processo penal

O reconhecimento de pessoas no processo penal É de notório saber pelos advogados atuantes na defesa criminal que à prova testemunhal e ao reconhecimento de pessoas no processo criminal é dada grande valoração pelos julgadores quando se trata de fundamentação da sentença penal condenatória. Todavia, o artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata […]Leia Mais

Os limites decisórios na construção de um processo penal democrático

Os limites decisórios na construção de um processo penal democrático As normas possuem imprecisão semântica, assim como afirma Hassemer (1.998, P. 13-14) abrindo precedentes para a discricionariedade. Os juízes passam a atuar além dos limites dos poderes que lhe são atribuídos, utilizando-se de uma interpretação criativa, sem restrições, implicando assim no uso do “poder de […]Leia Mais

Validade temporal da busca e apreensão domiciliar no processo penal

Validade temporal da busca e apreensão domiciliar no processo penal É consabido que a função primária do direito penal consiste na tutela dos bens jurídicos essenciais, aqueles que exigem “uma proteção especial, no âmbito das normas de direito penal, por se revelarem insuficientes, em relação a ele, as garantias oferecidas pelo ordenamento jurídico em outras […]Leia Mais

O caso Thales Schoedl e as misérias do processo penal

O caso Thales Schoedl e as misérias do processo penal O processo penal sempre foi um tema de interesse público. Desde os tempos mais remotos, é frequente que as atenções da comunidade se voltem aos eventos mais emblemáticos e chocantes de violência. Existe uma razão crucial para que os veículos jornalísticos noticiem com tanto fervor […]Leia Mais

Curso online Teoria dos jogos no processo penal

[LANÇAMENTO] Curso online Teoria dos jogos no processo penal Conheça o curso online Teoria dos jogos no processo penal! Ministrado por Alexandre Morais da Rosa, o curso é composto de 12 videoaulas, somando 2 horas de conteúdo, além de material de apoio para facilitar a compreensão das aulas. O conteúdo permitirá ao participante ampliar o […]Leia Mais

A teoria da perda de uma chance no processo penal

A teoria da perda de uma chance no processo penal  Desenvolvida com afinco pelo Professor Doutor Alexandre Moraes da Rosa, a teoria da perda de uma chance no processo penal tem como efeito trazer consequências processuais à acusação, quando os órgãos de investigação não lançam mão de todas as diligências que poderiam, facilmente, ter tomado, […]Leia Mais

O CNJ e as audiências virtuais: prevaleceu a humanização do processo penal

O CNJ e as audiências virtuais: prevaleceu a humanização do processo penal No último dia 09/07 publicamos o artigo Audiências de custódia virtuais: uma ode à “desumanização” do processo penal, o qual recomendamos a sua leitura para melhor compreensão deste importante assunto. Naquela ocasião, trouxemos ao conhecimento do leitor que o Conselho Superior da Magistratura […]Leia Mais