Quem pode ser testemunha no processo penal? Testemunha é aquela pessoa que informa em juízo o que sabe sobre os fatos, especialmente sobre o que presenciou ou ouviu. Ela prestará depoimento sobre compromisso de dizer a verdade. Caso não o faça, incorrerá no crime de falso testemunho. A lei processual penal institui que, em regra, […]Leia Mais
Negociando no processo penal após a “Lei Anticrime”: acordo de não persecução penal Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação de instrumentos que permitem a adoção dos critérios de oportunidade e disponibilidade da ação penal (SUXBERGER, […]Leia Mais
Artigo 492 do Código de Processo Penal: excesso ou retrocesso? Deve-se falar um pouco a respeito do artigo 492 do Código de Processo Penal, alterado também pela Lei 13.964-2019. Referido artigo contempla o título do CPP que trata do rito específico alusivo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, que vai do artigo 406 […]Leia Mais
A justa causa no modelo constitucional de processo penal Primeiramente, antes iniciarmos a análise da justa causa no modelo constitucional de processo penal, relevante se faz conhecer os princípios constitucionais, que são as bases estruturantes do processo penal democrático e que garantem que não haverá por parte do Estado-juiz um abuso de sua parte quando […]Leia Mais
A espetacularização do processo penal e o juiz das garantias O pacote anti-crime, recentemente sancionado pelo Presidente da República e com vigência projetada para o dia 22 de Janeiro do ano corrente, chega ao ordenamento jurídico-penal com a pretensão de, conforme exteriorizado em seu dispositivo inaugural, aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Neste contexto […]Leia Mais
Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é de conhecimento de todos, o contraditório e a ampla defesa são princípios processuais com previsão constitucional (art. 5°, inc. LV, da CF/88). Todavia, apesar de estarem previstos no mesmo dispositivo e de estarem intimamente ligados. os […]Leia Mais
Investigação defensiva e os (novos) paradigmas do processo penal Por Marion Bach e Isabela Stoco O Inquérito Policial foi (e, infelizmente, para muitos, ainda é) visto como mera peça administrativa e informativa, cujo objetivo precípuo é a formação da opinio delicti pelo parquet, possuindo, portanto, caráter eminentemente inquisitivo. Como consequência, por muito tempo e de […]Leia Mais
A nomeação do advogado como curador no processo penal Olá amigos. O presente artigo irá abordar, de forma bastante escorreita, a atuação do curador especial no processo penal. Antes, importante abordar o instituto e sua aplicação também nos processos civis. Pois bem, a nomeação do curador especial nos processos civis tem como base a, nos […]Leia Mais
Nulidades e processo penal Nulidade é uma sanção imposta pelo Estado-Juiz ao ato que não cumpriu as formalidades estabelecidas pela lei. Em sentido amplo, pode-se dizer que há um vício no ato praticado. A nulidade pode recair, a depender do caso, sobre um só ato ou sobre todo o processo. Tradicional classificação do ato viciado […]Leia Mais
Falsas memórias, processo penal e mídias digitais Por Juliana Leopardo e João Vicente Rodrigues Transcrições de depoimentos em papéis. Papéis sobre papéis. Lembranças e mais lembranças que vão se conectando de forma coerente na cabeça do narrador quando contadas a um terceiro. O fato de uma reconstrução de acontecimentos se fazer plausível no conto do […]Leia Mais
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