A prevenção geral positiva da pena e o papel da vítima no processo penal Todo trabalho que se propõe a explicar o Direito Penal através da observação empírica dos seus efeitos histórico-sociais inseridos na dinâmica da pena é,…

10 motivos para fazer o curso Teoria dos jogos no processo penal O Canal Ciências Criminais lançou recentemente o curso online TEORIA DOS JOGOS NO PROCESSO PENAL. Confira a seguir 10 motivos para fazer o curso: 1. O curso é…

O processo penal possibilita ao operador aproximar-se da verdade dos fatos e do direito. Todavia, segundo adverte L. Ferrajoli, há incertezas inerentes ao que o processo “é”, a despeito do que “deveria ser”. Ônus da prova no processo penal…

Por Samuel Santana. Dentre as clássicas distinções entre sistemas processuais penais, é comum na doutrina majoritária, bem como na jurisprudência, entender que os sistemas acusatório e inquisitório tratam-se tão somente de “modelos puros”…

Por João Alcântara Nunes e Rodrigo Oliveira de Camargo. Ao prometer o acesso à informação, a Internet surge como instrumento da democracia, dependendo apenas da boa vontade do governo para facilitar aos cidadãos o conhecimento de todos os…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, apesar da existência de alguns óbices, é possível citação por WhatsApp no processo penal, sendo necessário observar determinados critérios, sob pena de nulidade. A decisão…

Por Felipe Bertoni e Natasha Lopes. De onde eu conheço aquela pessoa? Quantas vezes nosso cérebro já disparou essa pergunta ao nos depararmos com alguém? Não raras vezes nós conseguimos identificar que conhecemos a fisionomia de alguém, mas…

Nos últimos meses, observou-se uma série de confusões jurídicas e até mesmo verdadeiras decisões aberrantes em várias esferas do Poder Judiciário Brasileiro, além da popularização de diversos temas que trouxeram à superfície pontos que…

Os recentes episódios envolvendo a divulgação de conversas que evidenciaram um verdadeiro consórcio entre a “força-tarefa” do Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro, no âmbito da denominada “operação Lava Jato”, são pano de fundo para uma…

Há forte inquietação jurista e jurisprudencial sobre o ônus probatório em matéria de processo penal. Há tempos justificou o ônus probatório com as basilares do processo civil, o qual regula um ramo do direito privado, ao contrário do…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a citação por hora certa no processo penal, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal, desde que verificado que o réu se oculta para não ser citado e…

Este texto explora nuances sobre o prequestionamento ficto, a Súmula 211 do STJ e sua aplicabilidade no processo penal. Um dos maiores desafios ao ingressar nos tribunais superiores é enfrentar a denominada "jurisprudência defensiva". De…

O reconhecimento de pessoas no processo penal é um meio de prova da autoria delitiva. Sabe-se que, para haver condenação criminal, é necessário restar comprovada a materialidade do delito bem como a sua autoria. Desse modo, prova…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade prevista no art. 77 do CPC ao processo penal, sob pena de indevida analogia in malam partem. A decisão (AgRg no RMS…

STJ: é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade prevista no art. 77 do CPC ao processo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a aplicação subsidiária da penalidade prevista no art.…