• 1 de dezembro de 2020

Resultados para: propriedade

Projeto de lei aumenta pena de homicídio cometido em propriedade rural

Projeto de lei aumenta pena de homicídio cometido em propriedade rural Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2811/2019, que a aumenta em 2/3 (dois terços) a pena do homicídio quando cometido no interior de propriedade rural. A proposta, apresentada pelo Deputado Sanderson (PSL/RS) em 09/05/2019, acrescenta o §8º ao art. 121 do […]Leia Mais

Aspectos criminais da propriedade intelectual: o tema da semana na VOX

Aspectos criminais da propriedade intelectual: o tema da semana na VOX O convidado do programa Quebra-Cabeças desta semana é Maurício Brum Esteves. Na conversa, o advogado sobre os aspectos criminais da propriedade intelectual. Dentre outros temas, Maurício aborda algumas noções de direito autoral e suas implicações no mundo cibernético. Aspectos criminais da propriedade intelectual Confira […]Leia Mais

STJ estabelece novos contornos sobre a teoria do domínio do fato

STJ estabelece novos contornos sobre a teoria do domínio do fato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de qualquer crime, eis que a imputação deve ser acompanhada da devida descrição, no plano […]Leia Mais

Caso André do Rap: análise técnica, fria e sem populismo

Caso André do Rap: análise técnica, fria e sem populismo Uma das maiores discussões jurídicas de todo o ano de 2020 foi, sem dúvidas, a soltura de André do Rap, um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O criminoso possui grande influência no meio do crime organizado, fato este corroborado pelas […]Leia Mais

Entenda o artigo 316, parágrafo único, do CPP

Entenda o artigo 316, parágrafo único, do CPP Por Ivan Serpa Carvalho Neto e Gilney Batista de Melo Recentemente, uma decisão liminar (provisória) que causou muita polêmica foi a proferida nos autos do Habeas Corpus nº 191.836/SP, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, em que num caso concreto a prisão preventiva de um cidadão não havia […]Leia Mais

Por que uma empresa necessita da advocacia criminal?

Por que uma empresa necessita da advocacia criminal? O direito penal econômico e empresarial tem seu fundamento no aumento da complexidade das relações sociais, como por exemplo a sofisticação das relações socioeconômicas, que, nas últimas décadas, receberam especial atenção do direito penal (Masi, 2016). Optou-se, portanto, com o fim de evitar abusos e proteger interesses […]Leia Mais

STJ: não cabe habeas corpus em substituição ao recurso adequado

STJ: não cabe habeas corpus em substituição ao recurso adequado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, […]Leia Mais