• 21 de outubro de 2020

Resultados para: quantidade da droga

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STJ: natureza e quantidade da droga não podem ser usadas simultaneamente para justificar aumento da pena-base

STJ: natureza e quantidade da droga não podem ser usadas simultaneamente para justificar aumento da pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas simultaneamente para justificar o aumento da pena-base e para afastar a redução prevista no §4º do art. […]Leia Mais

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida são elementos idôneos para agravar regime prisional

STJ: quantidade e natureza da droga apreendida são elementos idôneos para agravar regime prisional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade e a natureza da droga apreendida constituem elementos idôneos no agravamento do regime prisional. A decisão (AgRg no HC 608.109/SP) teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik: […]Leia Mais

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base

STJ: elevada quantidade de drogas apreendida permite agravar a pena-base A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, de acordo com o art. 42 da Lei 11.343/2006, a elevada quantidade de drogas apreendida constitui fundamento idôneo para a exasperação da pena-base. A decisão (AgRg no HC 590.270/SC) teve como relator o ministro […]Leia Mais

​STJ: quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio

​STJ: quantidade de droga encontrada, isoladamente, não indica a prática habitual do comércio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade de droga encontrada não tem o condão de, isoladamente, indicar a prática habitual do comércio de entorpecentes pelo investigado e, por conseguinte, justificar a sua custódia provisória. A decisão (HC […]Leia Mais