Resultados da pesquisa para: quantidade da subst%C3%A2ncia

Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: não é preciso aferir grau de pureza da substância apreendida para configurar o tráfico de drogas
Leia mais »
Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: não é preciso aferir grau de pureza da substância apreendida para fins de fixação de pena
Leia mais »
Artigos

Gasparino Corrêa24 de maio de 2019

Aspectos relevantes sobre o tráfico privilegiado
Leia mais »