• 25 de outubro de 2020

Resultados para: quem não deve não teme

Mestre em Ciências Criminais. Advogado.

Quem não deve não teme (e a presunção de inocência)

Quem não deve não teme (e a presunção de inocência) Sabemos que em nosso ordenamento jurídico vigora uma máxima de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.  No dito coloquial, qualquer pessoa sabe que ninguém é culpado até que se prove o contrário. Este princípio base de nosso […]Leia Mais

STJ: mera extrapolação de prazos não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão cautelar

STJ: mera extrapolação de prazos não acarreta automaticamente o relaxamento da prisão cautelar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes […]Leia Mais

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei 13.964/19 implementou efetivamente no macrossistema processual penal o acordo de não persecução penal. Como já afirmado em outras oportunidades, o acordo, antes, era regulamentado pela Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público, o que já […]Leia Mais

O acordo de não persecução penal e a inimputabilidade penal do agente

O acordo de não persecução penal e a inimputabilidade penal do agente O acordo de não persecução penal, consubstanciado no novel artigo 28-A do Código de Processo Penal, consiste em negócio jurídico entabulado entre o Ministério Público, o agente e seu defensor, cuja homologação judicial detém natureza meramente declaratória. Para além de ter natureza supostamente […]Leia Mais

STJ: o estupro de vulnerável se consuma independentemente da conjunção carnal e de vestígios

STJ: o estupro de vulnerável se consuma independentemente da conjunção carnal e de vestígios A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estupro de vulnerável se consuma independentemente da conjunção carnal e de vestígios. A decisão (AgRg no HC 581.956/SP) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Confira mais detalhes do […]Leia Mais

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática

STJ: colocação do preso provisório em regime domiciliar não é providência automática A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a recomendação n. 62 do CNJ preveja várias medidas sanitárias para se evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população carcerária, a colocação do preso provisório em regime domiciliar […]Leia Mais

Acordo de não persecução penal em ação penal privada

Acordo de não persecução penal em ação penal privada Antes de adentrar no tema propriamente dito, cabe fazer uma breve abordagem sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Diante da inércia de aprovação do Projeto Lei n. 513/2013 pelo Poder Legislativo, o Conselho Nacional do Ministério Público, através da Resolução n.º 181, em seu […]Leia Mais

O papel do advogado no acordo de não persecução penal

O papel do advogado no acordo de não persecução penal Como é notório, o acordo de não persecução penal transformou o Direito Penal e Processual Brasileiro, tornando-se a maior novidade legislativa do Pacote Anticrime. Consequentemente, trouxe também o referido instituto como o maior difusor ampliativo da Justiça Consensual no Brasil, ao lado da transação penal, […]Leia Mais

Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal

Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal Todo estudante de Direito já vem, desde a faculdade, sendo familiarizado com os princípios (fundamentos das normas jurídicas) que regem o Direito. Com efeito, cada ramificação do saber jurídico possui seu arcabouço de princípios básicos, que servem como uma espécie de farol para guiar as diretrizes […]Leia Mais