• 12 de agosto de 2020

Resultados para: réu

Na dúvida, prenda o réu

Na dúvida, prenda o réu Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O Representante do Ministério Público pugna pela decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conduta praticada afigura-se extremamente grave. Modus operandi revela a periculosidade do réu. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes. O cárcere é a medida rigor para […]Leia Mais

Os tribunais contra a inocência do réu

Os tribunais contra a inocência do réu Processo penal e direitos fundamentais conjuntamente formam – ou deveriam formar –, respectivamente, o instrumento e o conteúdo de proteção da liberdade do inocente, e/ou também, noutra perspectiva, da condenação (e também da pena) justa do culpado (stricto sensu). Todavia, o estado de coisas que se realiza no […]Leia Mais

STJ: não incide o princípio da insignificância a réu reiteradamente autuado em procedimentos fiscais

STJ: não incide o princípio da insignificância a réu reiteradamente autuado em procedimentos fiscais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o princípio da insignificância a réu reiteradamente autuado em procedimentos administrativo-fiscais. A decisão (AgRg no REsp 1867820/PR) teve como relator o Ministro Nefi Cordeiro. Conheça mais detalhes do […]Leia Mais