• 31 de maio de 2020

Resultados para: réu

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A prova ilícita pode ser admitida em favor do réu?

A prova ilícita pode ser admitida em favor do réu? O princípio da vedação das provas ilícitas é enunciado pelo art. 5º, inciso LVI, da Constituição Federal: são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Ainda, o Código de Processo Penal estabelece em seu art. 157, caput, que são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas […]Leia Mais

O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu?

O Ministério Público pode interpor revisão criminal a favor do réu? Temática interessante, mas, ainda assim, pouco explorada nas discussões ligadas ao processo penal, diz respeito à (im)possibilidade de o Ministério Público interpor a chamada revisão criminal.   A dúvida surge porque, conforme determina o art. 623, do CPP, a revisão criminal pode ser pedida pelo […]Leia Mais

O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu? 

O Ministério Público pode impetrar habeas corpus em favor do réu?  Diferentemente do que a realidade prática frequentemente insiste em escancarar, o papel constitucionalmente atribuído ao Ministério Público vai muito além de ser uma mera “fábrica de denúncias”, muitas vezes ilegais e descabidas.  O Texto Magno é claro ao conferir ao MP a incumbência de […]Leia Mais

Nulidades no júri: leitura da decisão de pronúncia, uso de algemas e referência ao silêncio do réu

Nulidades no júri: leitura da decisão de pronúncia, uso de algemas e referência ao silêncio do réu Um dos pontos mais importantes que o defensor do júri deve ficar atento é a questão das nulidades. Isso porque, caso a defesa tenha uma decisão desfavorável, poderá anular o julgamento em sede de apelação criminal.   Em primeiro […]Leia Mais

A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado

A atuação do advogado na defesa de réu foragido ou não encontrado Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os que militam na área criminal. Trata-se da compreensão acerca do comportamento da defesa no caso em que o réu encontra-se foragido ou não tenha sido localizado. Primeiro […]Leia Mais