Resultados da pesquisa para: recurso em sentido estrito

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Jairo Lima25 de maio de 2020

Recurso em sentido estrito em sentença de pronúncia: viabilidade
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Daniel Kessler de Oliveira6 de junho de 2016

Recurso em Sentido Estrito na sentença de pronúncia: quando fazer?
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Guilherme Kuhn20 de dezembro de 2022

O Recurso de Apelação da Acusação contra decisão do Júri
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Redação7 de agosto de 2022

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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: o oferecimento do ANPP é restrito aos processos em curso até o recebimento da denúncia
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Redação7 de agosto de 2022

STJ define recurso adequado para impugnar a decisão que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada
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Redação2 de junho de 2019

Súmula 347 do STJ anotada (recurso de apelação criminal)
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Jairo Lima13 de novembro de 2018

Recurso cabível da decisão que homologa laudo pericial em incidente de insanidade mental
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Evelyn da Silva Gonçalves22 de dezembro de 2023

Caso de homicídio de fiscal ganha novo capítulo e TJ-SP pede a presença de advogada em júri
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Bruna Sepúlveda Borges6 de março de 2023

TJBA determina que cabe ao Júri avaliar se houve agressão ou tentativa de homicídio
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Redação5 de março de 2023

STJ: eventual nulidade da sentença de pronúncia deve ser arguida no momento oportuno e pelo meio adequado
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Redação13 de dezembro de 2022

STJ define novas diretrizes sobre homicídios praticados na direção de veículo automotor
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Priscila Gonzalez Cuozzo21 de novembro de 2022

STF: é competência funcional do júri o afastamento ou reconhecimento da existência de qualificadoras sem título
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Priscila Gonzalez Cuozzo20 de novembro de 2022

STJ: é inadmissível excesso de linguagem na fase instrutória do júri quanto à afirmação da certeza da autoria
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Priscila Gonzalez Cuozzo10 de novembro de 2022

STF: recomendação 62/20 do CNJ não prevê prisão domiciliar a condenados pelo cometimento de crime hediondo
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