Resultados da pesquisa para: regime inicial fechado

Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não implica reformatio in pejus manter regime inicial fechado na apelação interposta pela defesa
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ afasta obrigatoriedade do regime inicial fechado para condenados por crimes hediondos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não é possível a fixação de regime inicialmente fechado com base no art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: quantidade de entorpecente apreendido autoriza a fixação do regime inicialmente fechado
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Artigos

Rodrigo Murad do Prado27 de dezembro de 2016

Regime inicialmente fechado para crimes hediondos: inconstitucionalidade?
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Igor Serpa Martins19 de março de 2024

STF mantém regime fechado em caso de 8 mil garrafas de vinho furtadas
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Noticias

Redação15 de outubro de 2023

Progressão de regime: tudo que você precisa saber sobre as “saidinhas”
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Daniele Kopp18 de agosto de 2023

Em caso de condenada por 108g de maconha, Barroso manda rever pena e determina regime aberto
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Redação14 de junho de 2023

MP-SP quer que Suzane von Richthofen volte a cumprir pena no regime semiaberto
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Bruna Sepúlveda Borges18 de maio de 2023

STJ determina que quantidade de droga apreendida não justifica regime fechado
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges8 de maio de 2023

Quais as diferenças entre regime aberto e liberdade condicional?
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo22 de novembro de 2022

TJCE: não é recomendável a prisão domiciliar ao reeducando em regime semiaberto quando em estabelecimento adequado
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo22 de novembro de 2022

STJ: a escolha do regime inicial não está atrelada, em absoluto, ao quantum da pena corporal firmada
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Noticias

Daniele Kopp9 de setembro de 2022

Para STF, prisão preventiva é incompatível com regime inicial semiaberto
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: não ofende o non bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime mais gravoso
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