• 21 de outubro de 2020

Resultados para: regime semiaberto

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade?

Prisão preventiva e regime semiaberto: há incompatibilidade? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como se sabe, prisão preventiva é medida que deve ser decretada sempre como ultima ratio em desfavor dos cidadãos, já que restringe em absoluto, ainda que temporariamente, o direito de ir e vir dos mesmos.  Essa espécie de medida de cautelar […]Leia Mais

É possível remição de pena no regime semiaberto harmonizado?

É possível remição de pena no regime semiaberto harmonizado? A remição é um direito dos indivíduos privados de liberdade no âmbito da execução penal, possibilitando o desconto de parte do tempo de execução da pena. Nesse sentido, destaca ROIG (2018, p. 197): A remição pelo trabalho encontra amparo legal já no corpo da Lei de […]Leia Mais

Ex-goleiro Bruno vai cumprir pena no regime semiaberto domiciliar

Ex-goleiro Bruno vai cumprir pena no regime semiaberto domiciliar O ex-goleiro Bruno foi autorizado pelo a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto domiciliar. Em 2003, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver, em razão do desaparecimento e […]Leia Mais

Súmula 269 do STJ anotada (regime semiaberto)

Súmula 269 do STJ anotada (regime semiaberto) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram […]Leia Mais

Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto

Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi apresentar dicas simples para elaboração do pedido de progressão de regime. Como elaborar o pedido de progressão ao regime semiaberto? Sem pretensão de esgotar o tema, este artigo pretende orientar, sobretudo o jovem advogado, a elaborar uma […]Leia Mais

Regime semiaberto não é privilégio

Regime semiaberto não é privilégio As redes sociais se incendiaram com a notícia da autorização judicial para Alexandre Nardoni cumprir em regime semiaberto o restante de sua pena de 30 anos, proferida em 2010, pelo assassinato de sua filha Isabella Nardoni, em 2008 – à época com seis anos de idade, atirada pela janela de […]Leia Mais

Progressão antecipada ao regime semiaberto e regime aberto provisório

Progressão antecipada ao regime semiaberto e regime aberto provisório A área criminal é um tanto quanto interessante. No tocante à execução penal, mais ainda. Costumo dizer que, na prática, a teoria é outra, afinal devemos sopesar todas e quaisquer circunstâncias externas, quando possíveis, a favor dos apenados. Nessa toada, levamos em consideração a realidade de […]Leia Mais

O direito ao trabalho no regime semiaberto

O direito ao trabalho no regime semiaberto A Lei de Execução Penal foi editada com o fito de estabelecer como objetivo o cumprimento da decisão criminal que aplicou a sanção penal e o oferecimento de condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. O legislador, desta forma, buscou com os dispositivos do […]Leia Mais