• 31 de maio de 2020

Resultados para: regimes prisionais

Agente Penitenciário. Penitenciarista. Pesquisador

O sistema prisional brasileiro: um problema político, social e econômico

O sistema prisional brasileiro: um problema político, social e econômico Não é de hoje que a desestruturação das penitenciárias é um problema que assola o Estado Brasileiro. Entra e sai governo e a situação do sistema carcerário continua o mesmo, ou melhor, piora cada vez mais. Quando perguntam-se os motivos, vem-se a mente uma reflexão de […]Leia Mais

Atual situação da execução penal: injustiça ou impunidade?

Atual situação da execução penal: injustiça ou impunidade? É pacífico que o Brasil está acometido numa grave crime prisional, que resulta no quadro nefasto constatado pelo Ministério da Justiça (dados de 2016). Nas unidades prisionais existem apenas 370 mil vagas para um número de 730 mil encarcerados[1]. Além disso, é pacífico que a superlotação dos […]Leia Mais

Afinal, o que é o livramento condicional?

O livramento condicional é a fase mais benéfica da execução da pena, tendo em vista que, nesse regime, o apenado está de certo modo protegido dos efeitos nefastos provocados pelo confinamento. Consiste na liberdade antecipada do apenado e depende do cumprimento de determinadas exigências previamente estabelecidas. Segundo CUNHA (2014, p. 444), trata-se de “medida penal consistente […]Leia Mais

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19

Recomendação nº 62 do CNJ e o COVID-19 A recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fora elaborada para recomendar aos Tribunais e aos Magistrados a adoção de medidas preventivas frente a pandemia global do COVID-19, aduzindo, em seus termos, diretrizes relacionadas a indivíduos privados de liberdade com doenças crônicas: CONSIDERANDO que o […]Leia Mais

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019)

Conheça a íntegra da lei do pacote anticrime (Lei 13.964/2019) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite de ontem (24), a lei do pacote anticrime. Foram feitos 25 vetos à nova norma, aprovada há duas semanas pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defendia a derrubada da criação da […]Leia Mais

A falácia da paridade de armas na execução penal

A falácia da paridade de armas na execução penal A garantia dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, presunção de inocência, devido processo legal e garantias fundamentais, torna-se utópica em demasiados casos concretos. Portanto, cada dia é mais necessário lutar para efetivar na prática cotidiana os referidos direitos dos indivíduos privados de liberdade. Nesse […]Leia Mais

A Lei de Execuções Penais e a realidade do sistema carcerário brasileiro

A Lei de Execuções Penais e a realidade do sistema carcerário brasileiro Nada se apresenta tão destoante entre teoria e prática do que o exercício da punição pelo Estado. Valendo-se do princípio máximo da administração pública, o Princípio da Legalidade, a estruturação do cumprimento das penas impostas aos condenados encontra-se na Lei de Execuções Penais […]Leia Mais

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ

Unificação de pena e progressão de regime e o novo entendimento do STJ Olá, amigos! Espero que estejam bem. Em nosso primeiro artigo do ano vamos falar de progressão de regime e unificação de penas. É sabido que cabe ao juiz da execução penal decidir sobre soma ou unificação das penas do condenado, bem como sobre a progressão de regime […]Leia Mais