Resultados da pesquisa para: regra legal

Noticias

Redação1 de março de 2024

Fim do limite de tempo para aborto legal! Entenda a nova regra do Ministério da Saúde e o que muda
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: como regra, não cabe habeas corpus em substituição ao recurso legalmente previsto
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: reconhecimento fotográfico que não observa o regramento legal não serve para condenar
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Noticias

Isabela Amaral de Souza Zampiron11 de fevereiro de 2024

Suzane von Richthofen muda de nome: impacto na ficha criminal e a regra do jogo
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges16 de outubro de 2023

Ex-diretor do Vasco é preso por porte ilegal de arma após ameaçar uma família
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Noticias

Daniele Kopp19 de junho de 2023

Crimes e fraudes com criptomoedas agora possuem classificação legal específica e prevê até 8 anos de prisão
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Noticias

Daniele Kopp16 de junho de 2023

Benefício polêmico: Detentos no regime semiaberto têm direito a quatro saídas temporárias por ano; entenda as regras
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo24 de novembro de 2022

STJ: somente em caso de flagrante ilegalidade, é cabível HC contra decisão que indefere o pleito liminar em mandamus anterior
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo22 de novembro de 2022

STJ: em caráter excepcional, é admissível a aplicação da regra do crime continuado, em detrimento da regra do concurso material
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ firma em quais casos se excepciona a regra da teoria do resultado
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Projeto de lei criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais é faculdade do juiz
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: é possível a mitigação da regra da contemporaneidade com base na natureza do delito
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: como regra, não se conhece HC substitutivo de recurso ordinário
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

STJ: prisão preventiva deve ser considerada a exceção, não a regra
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