• 20 de setembro de 2020

Resultados para: responsabilidade

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

STJ: responsabilidade administrativa do servidor público é afastada em caso de absolvição

STJ: responsabilidade administrativa do servidor público é afastada em caso de absolvição A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de o Juízo Criminal proferir sentença absolutória que negue a existência do fato ou sua autoria, exceto se houver falta disciplinar residual […]Leia Mais

No júri, a irresponsabilidade do advogado pode condenar o cliente

No júri, a irresponsabilidade do advogado pode condenar o cliente Era final de 2019 quando fui contatado para atender um preso em Charqueadas/RS. O Júri estava para acontecer, seria em Porto Alegre, havia cerca de duas semanas até o dia do julgamento. Neste escrito abordarei alguns pontos fundamentais a serem observados quando do contato com […]Leia Mais

Responsabilidade penal do administrador na LGPD

Responsabilidade penal do administrador na LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018, mas sua vigência foi sobrestada por um período de vacância misto, isto é, primeiro entrando em vigor as disposições sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (dezembro de 2018) e, […]Leia Mais

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro

Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro O delito de lavagem de dinheiro é tido por alguns doutrinadores como “o crime econômico da pós-modernidade” pois, ante a inevitabilidade de formação de associações, conglomerados e organizações na sociedade contemporânea, algumas destas ilícitas, faz-se necessário que se torne apto a ser usufruído o lucro […]Leia Mais

Ecocídio e a responsabilidade penal de Jair Bolsonaro

Ecocídio e a responsabilidade penal de Jair Bolsonaro O desmatamento e as queimadas na floresta Amazônia no Brasil tomaram proporções mundiais nos últimos dias. Diversas manifestações pelo mundo e até mesmo polêmicas entre chefes de estados. Vale recordar que Floresta Amazônica é uma floresta que cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul. Esta bacia […]Leia Mais

A responsabilidade penal pode ser estabelecida por contrato?

A responsabilidade penal pode ser estabelecida por contrato? Vem se tornando comum a prática de negociar a responsabilidade penal em cláusulas contratuais. Cláusulas como “A CONTRATADA se responsabiliza nas esferas  civil, criminal e administrativa por quaisquer infortúnios advindos da prestação do serviço”. A cláusula é encontrada não apenas em contratos elaborados por leigos, mas também […]Leia Mais

STJ: 11 teses sobre responsabilidade por dano ambiental

STJ: 11 teses sobre responsabilidade por dano ambiental O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses (nº 119) sobre a responsabilidade por dano ambiental. No total, são 11 teses. Confira a seguir as teses fixadas pelo STJ: 1) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco […]Leia Mais

Lançamento: Crimes de Responsabilidade e Cidadania

Lançamento: Crimes de Responsabilidade e Cidadania Conheça Crimes de Responsabilidade e Cidadania, o mais novo lançamento da Editora Canal Ciências Criminais! De autoria de Letícia de Souza Furtado, o livro se destina a esclarecer o instituto denominado de impeachment, abarcando diversos aspectos e conceitos que com ele dialogam. Crimes de Responsabilidade e Cidadania (apresentação) Em síntese, […]Leia Mais