• 21 de setembro de 2020

Resultados para: responsabilidade penal

Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Direito Empresarial. Professor de Graduação e Pós-Graduação. Advogado.

Responsabilidade penal do administrador na LGPD

Responsabilidade penal do administrador na LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 14 de agosto de 2018, mas sua vigência foi sobrestada por um período de vacância misto, isto é, primeiro entrando em vigor as disposições sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (dezembro de 2018) e, […]Leia Mais

Ecocídio e a responsabilidade penal de Jair Bolsonaro

Ecocídio e a responsabilidade penal de Jair Bolsonaro O desmatamento e as queimadas na floresta Amazônia no Brasil tomaram proporções mundiais nos últimos dias. Diversas manifestações pelo mundo e até mesmo polêmicas entre chefes de estados. Vale recordar que Floresta Amazônica é uma floresta que cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul. Esta bacia […]Leia Mais

A responsabilidade penal pode ser estabelecida por contrato?

A responsabilidade penal pode ser estabelecida por contrato? Vem se tornando comum a prática de negociar a responsabilidade penal em cláusulas contratuais. Cláusulas como “A CONTRATADA se responsabiliza nas esferas  civil, criminal e administrativa por quaisquer infortúnios advindos da prestação do serviço”. A cláusula é encontrada não apenas em contratos elaborados por leigos, mas também […]Leia Mais

Embriaguez e responsabilidade penal

Embriaguez e responsabilidade penal A culpabilidade, dentro do conceito formal, pode ser definida como a reprovabilidade pessoal analisada subjetivamente, de acordo com a conduta ilícita praticada. Essa censurabilidade é destinada a atribuir responsabilidade penal autorizando o Direito Penal a imputar a pena ao fato típico e ilícito. Contudo, existem causas que excluem a culpabilidade, dentre […]Leia Mais

Mulher maltratada, (ir)responsabilidade penal e gênero

Mulher maltratada, (ir)responsabilidade penal e gênero Não são raros os casos de homicídios conjugais derivados de uma anterior situação de violência doméstica contra a mulher. A mulher, quando vítima de sucessivos maus-tratos na relação conjugal, por vezes, em razão das circunstâncias nas quais se encontra, acaba por matar o agressor (marido). Em razão deste cenário, […]Leia Mais

O debate acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica

No dia 22 de Março de 2017 a Universidade Federal do Paraná sediou um debate sobre as principais questões controversas em torno da possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica. O debate foi profícuo e extenso, permitindo uma apreciação dos pontos nevrálgicos hoje em discussão na dogmática penal acerca das dificuldades (para alguns intransponíveis) em […]Leia Mais

A responsabilidade penal do médico

"Durante o exercício regular da profissão, o médico diariamente se depara com situações que lhe põem frente a inúmeros problemas penais, caso a sua decisão de salvar a vida do paciente não seja correta. Tanto é comum que..."Leia Mais