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Evinis Talon
13 de outubro de 2017
O tráfico de drogas e o rito híbrido
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: necessidade da representação no estelionato só retroage se no inquérito
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Alex Favoreto Soares
8 de julho de 2019
A supressão da Resposta à Acusação e a Lei de Drogas
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Bruna Sepúlveda Borges
2 de fevereiro de 2023
Ministro Fachin manda Ministério Público avaliar chance de ANPP em caso transitado em julgado
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: ANPP só pode retroagir se a denúncia não tiver sido recebida
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7 de agosto de 2022
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6 de agosto de 2022
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Naiane Valéria de Souza
14 de agosto de 2020
Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal
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Leandro de Deus Filho
12 de maio de 2020
O acordo de não persecução penal: aspectos intertemporais e natureza jurídica
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Victor Emídio Cardoso
24 de março de 2020
A vítima e a lei penal
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Vitor Santos Schmidt
9 de janeiro de 2020
Lei 13.964/2019: a ação penal incondicionada no crime de estelionato
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Redação
9 de abril de 2019
STJ: não há analogia entre interceptação telefônica e espelhamento de conversas no WhatsApp
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Alianna Caroline Sousa Cardoso
4 de fevereiro de 2019
A filosofia de Nietzsche como caos para um neodireito de ressonâncias literárias
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Amadeu de Almeida Weinmann
17 de novembro de 2016
O Tribunal do Júri e as suas origens históricas
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Iverson Kech Ferreira
9 de maio de 2016
Nullum crimen sine lege e a ideologia da Defesa Social
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