• 18 de janeiro de 2020

Resultados para: sanções penais

Advogada criminalista

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas No Brasil, a responsabilização das pessoas jurídicas passou a ser questionada com o advento da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais – que regulamentou as sanções penais e administrativas aplicáveis àquelas, tendo como base o contido no art. 225 da Constituição da República: Art. 225. […]Leia Mais

Infrações penais, penas e reincidência

"Existem, no direito brasileiro, quatro modalidades de infrações penais: (a) crime, (b) contravenção penal, (c) ato infracional e (d) uso de substância entorpecente. A ação típica de natureza criminal está definida, especialmente, no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.840/1940) e nas inúmeras leis..."Leia Mais

As pontes de Liszt

As pontes de Liszt O jurista Franz Eduard Ritter von Liszt nasceu na Áustria, mais precisamente em Viena, no dia 2 de março de 1851, falecendo na cidade de Seeheim-Jugenheim, na Alemanha, em 21 de junho de 1919. Talvez estejamos incorrendo em grave erro nomeando-o como jurista. Talvez essa rotulação simplista seja injusta para um […]Leia Mais

O STF e o transtorno bipolar

O STF e o transtorno bipolar “Uma doença caracterizada por variações ligeiras de humor, com fases de depressão e euforia, intercaladas com períodos de normalidade”, assim é explicado o transtorno do humor bipolar (THB) no site da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas.  Variações ligeiras de humor. Talvez seja esse transtorno que justifique o […]Leia Mais

Execução provisória e penas restritivas de direitos

Execução provisória e penas restritivas de direitos Este artigo tem por objetivo a análise da possibilidade, ou não, da execução das penas restritivas de direitos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tema esse que tem gerado tamanha divergência entre os juízos de primeira instância, Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e […]Leia Mais