• 14 de agosto de 2020

Resultados para: sanções penais

Advogada criminalista

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas No Brasil, a responsabilização das pessoas jurídicas passou a ser questionada com o advento da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais – que regulamentou as sanções penais e administrativas aplicáveis àquelas, tendo como base o contido no art. 225 da Constituição da República: Art. 225. […]Leia Mais

Responsabilizações penais no contexto do COVID-19

Responsabilizações penais no contexto do COVID-19 Por Eduarda Matzembaker e Karla Sampaio Nem no mais insano dos sonhos teria passado a ideia de que em meados de 2020 estaríamos discutindo responsabilizações penais em tempos de pandemia, e, para tanto, fazendo análises minuciosas de tipos penais relacionados à saúde, que pareciam não fazer o menor sentido […]Leia Mais

Conheça as legislações penais e processuais penais sancionadas em 2019

Conheça as legislações penais e processuais penais sancionadas em 2019 A Presidência da República sancionou 15 leis ordinárias na esfera penal e processual penal. As leis ordinárias são as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal presentes durante a votação. Confira, a seguir, […]Leia Mais

Infrações penais, penas e reincidência

"Existem, no direito brasileiro, quatro modalidades de infrações penais: (a) crime, (b) contravenção penal, (c) ato infracional e (d) uso de substância entorpecente. A ação típica de natureza criminal está definida, especialmente, no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.840/1940) e nas inúmeras leis..."Leia Mais

Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal

Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal Por Antônio Jorge Júnior e Lyndson Alves  Dentre os princípios mais relevantes do Direito Penal encontra-se o princípio da proporcionalidade, que orienta sobre a necessária proporção entre os delitos e as penas. Em outros termos, há de existir um equilíbrio entre a conduta perpetrada pelo […]Leia Mais

Quem inventou o Direito Penal?

Quem inventou o Direito Penal? O problema desse interesse coletivo em relação ao Direito Penal é a “cultura do pitaco”, isto é, uma legião de leigos que, conquanto desconheçam as leis penais e tudo o que foi escrito sobre o assunto até o momento, acreditam que possuem a solução mágica para diminuir a violência no […]Leia Mais

Descumprir as medidas impostas pelas autoridades públicas em razão do COVID-19 configura crime?

Descumprir as medidas impostas pelas autoridades públicas em razão do COVID-19 configura crime? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema recente que tem gerado profundos debates entre estudantes e profissionais do direito: desrespeitar a quarenta imposta pelo Estado configura crime? Como se sabe, em meados de janeiro a Organização Mundial […]Leia Mais