Resultados da pesquisa para: sanções penais

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Daniele Kopp13 de outubro de 2022

STJ admite fixação de sanções penais mais brandas em acordo de colaboração
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Suzana Rososki de Oliveira9 de agosto de 2018

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas
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Redação13 de setembro de 2023

Descubra as consequências penais severas para o crime de falsidade ideológica
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Redação7 de agosto de 2022

Conheça as legislações penais e processuais penais sancionadas em 2019
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Pedro Ganem8 de fevereiro de 2021

Recusa ao teste de etilômetro (bafômetro): aspectos penais e administrativos
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Rodrigo Murad do Prado29 de janeiro de 2021

As Escolas Penais: do classicismo ao surgimento do positivismo criminológico
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Karla Sampaio16 de junho de 2020

Responsabilizações penais no contexto do COVID-19
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Rafhaella Cardoso22 de abril de 2016

Multiplicidade de sanções e o bis in idem
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Diógenes V. Hassan Ribeiro3 de dezembro de 2015

Infrações penais, penas e reincidência
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Henrique Saibro25 de agosto de 2015

O princípio da provisoriedade nas medidas cautelares penais
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Igor Serpa Martins2 de março de 2024

Desvendando os novos horizontes do Direito dos Animais
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Igor Serpa Martins8 de dezembro de 2023

STF analisa órgão competente para julgar violação de direito autoral; entenda consequências
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Evelyn da Silva Gonçalves27 de novembro de 2023

Vai à CCJ aumento de pena para introdução criminosa de animais no Brasil
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Redação7 de setembro de 2023

Site de apostas x jogo de azar: por que um é permitido e o outro não?
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Bruna Sepúlveda Borges4 de setembro de 2023

Caso Kayky Brito: entenda o que são crimes de trânsito e quais são as consequências
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