• 26 de maio de 2020

Resultados para: segurança jurídica

Mestrando em Direito Penal. Especialista em Ciências Penais. Advogado.

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica Após as revoluções liberais do século XVIII, o discurso jurídico adquiriu uma forma que possui, dentre suas bases, a segurança jurídica, prometendo, primordialmente, previsibilidade das decisões do Poder Público. Como o modelo que fora importado pelo Brasil é o chamado Civil Law, advindo da Europa continental, a […]Leia Mais

Ativismo judicial e (in)segurança jurídica: o dolo no crime de lavagem de dinheiro

Ativismo judicial e (in)segurança jurídica: o dolo no crime de lavagem de dinheiro 1. Ativismo judicial Considerando a esfera processual latu sensu e mantendo uma neutralidade objetiva ao conceituar o ativismo judicial dogmaticamente, tal atividade caracteriza-se quando o magistrado, na condição de condutor processual, torna factível a redução ou extinção das desigualdades materiais entre os […]Leia Mais

Insegurança jurídica e Direito Penal da “sorte”

Insegurança jurídica e Direito Penal da “sorte” A oscilação de entendimentos perante os Tribunais Superiores, atualmente, tem sido constante. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento “X” sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal entende “Y” e os tribunais de apelação, por sua vez, possuem o entendimento “Z”. E pior: a disparidade de […]Leia Mais

Súmula 527 do STJ anotada (medida de segurança)

Súmula 527 do STJ anotada (medida de segurança) O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que […]Leia Mais

Súmula 604 do STJ anotada (mandado de segurança)

Súmula 604 do STJ anotada (mandado de segurança) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes […]Leia Mais