• 9 de julho de 2020

Resultados para: sentença condenatória

Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogado.

Lei n° 13.964/19 e a execução antecipada da sentença condenatória no plenário do júri

Lei n° 13.964/19 e a execução antecipada da sentença condenatória no plenário do júri Por Daniel Lima e José Muniz Neto Foram muitas as novidades proporcionadas pelo denominado ‘pacote anticrime’ no sistema penal brasileiro, que vão desde a introdução da figura do juiz de garantias, até mudanças atinentes à execução penal. Contudo, apesar de tantas […]Leia Mais

Superveniência de sentença condenatória não afasta a ilegalidade da prisão por excesso de prazo

Superveniência de sentença condenatória não afasta a ilegalidade da prisão por excesso de prazo Recentemente o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no Habeas Corpus 181.541 pelo deferimento da liminar para revogar a prisão preventiva de paciente por excesso de prazo. No caso analisado, o paciente encontrava-se preso há mais de 02 (dois) […]Leia Mais

STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória

STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se opera a preclusão se o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ou de transação penal se der após a prolação da sentença penal condenatória. […]Leia Mais

A sentença condenatória e a detração penal

A sentença condenatória e a detração penal Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá considerar o “tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro”, para a “determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”, conforme determina o art. 387, § 2º, do Código de […]Leia Mais

STJ: expropriação de bens em favor da União, decorrente de tráfico, é efeito da sentença condenatória

STJ: expropriação de bens em favor da União, decorrente de tráfico, é efeito da sentença condenatória A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a expropriação de bens em favor da União, decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, constitui efeito automático da sentença penal condenatória. A decisão, lavrada […]Leia Mais

A revisão criminal contra sentença condenatória contrária à evidência dos autos

A revisão criminal contra sentença condenatória contrária à evidência dos autos A revisão criminal, ação penal de natureza constitutiva e sui generis, é o meio adequado para combater sentenças condenatórias transitadas em julgado quando a decisão estiver contaminada por erro judiciário ou injustiça. As hipóteses, por sua vez, estão previstas no Código de Processo Penal: […]Leia Mais

Manter a prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva?

Manter a prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso de prisão preventiva mantida na sentença condenatória, isto é, uma condenação com a negativa do direito de apelar em liberdade. A ementa ficou assim: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. […]Leia Mais

O direito do acusado de recorrer da sentença condenatória em liberdade

O direito do acusado de recorrer da sentença condenatória em liberdade As decisões dos Magistrados, no âmbito do Processo Penal Brasileiro, devem ser regidas à luz da proporcionalidade e razoabilidade, para, assim, tornarem-se legítimas. A título ilustrativo, o artigo 282 do CPP menciona que as medidas cautelares serão aplicadas observando-se a adequação da medida à […]Leia Mais

Como o advogado deve reagir diante da sentença condenatória?

Como o advogado deve reagir diante da sentença condenatória? A vida do advogado criminalista é um misto de emoções que diariamente são testadas ao seu extremo, tanto positiva quando negativamente. Hoje vamos destacar um destes momentos que deixam o advogado muitas das vezes (principalmente aquele advogado que está iniciando sua carreira) sem saber quando ou […]Leia Mais