• 15 de agosto de 2020

Resultados para: servidor policial

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Inquérito policial e sistema acusatório

Inquérito policial e sistema acusatório Já no começo deste ano entrou em vigor a Lei nº 13.964/2019, conhecida vulgarmente como Pacote Anticrime, e muito se tem discutido acerca de suas alterações. Uma delas, defendida grandemente pela doutrina processual, foi a adoção expressa de um sistema acusatório no processo penal brasileiro. Segundo a nova redação prevista […]Leia Mais

Advocacia criminal no inquérito policial: a primeira trincheira do direito de defesa

Advocacia criminal no inquérito policial: a primeira trincheira do direito de defesa A simples intimação para prestar esclarecimentos em uma delegacia de polícia pode tirar o sono de muitos indivíduos, sobretudo daqueles que nunca se viram frente a frente com uma autoridade policial. Nesse momento, começa o trabalho do criminalista, o qual em sua atuação […]Leia Mais

A medida de afastamento do servidor público indiciado por lavagem

A Lei n.° 9.613/98 (Lei de lavagem de dinheiro), a partir das alterações trazidas pela lei n.° 12.683/12, passou a contar com o art. 17-D, assim redigido: Art. 17-D.  Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, […]Leia Mais

Indiciamento policial e suas consequências

Indiciamento policial e suas consequências INTRODUÇÃO Embora o indiciamento seja um instituto de enorme relevância para a investigação criminal formalizada por meio do inquérito policial, ele é, sem dúvida alguma, um dos institutos que mais gera polêmicas na seara processual penal, o que se deve especialmente ao fato de não haver uma perfeita regulamentação legal […]Leia Mais

Afinal, como o advogado criminalista deve se dirigir aos servidores públicos?

Afinal, como o advogado criminalista deve se dirigir aos servidores públicos? Na semana passada uma advogada aparentemente embriagada, dirigiu-se de forma imprópria a alguns policiais militares em Minas Gerais e foi presa por desacato num caso que ganhou as redes sociais com grande repercussão. Registre-se que ali ela não estava atuando como advogada, mas com […]Leia Mais

STJ divulga 14 teses sobre processo administrativo disciplinar

STJ divulga 14 teses sobre processo administrativo disciplinar O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição (nº 140) da Jurisprudência em Teses, que trata sobre processo administrativo disciplinar. A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 14 teses. Em síntese, conheça a seguir os […]Leia Mais

A “prisão em flagrante” do advogado por desacato

A “prisão em flagrante” do advogado por desacato Resgato, para a breve crítica, episódio ocorrido em meados do ano passado, na cidade de Caruaru/PE, em que o advogado Sávio Delano, em pleno exercício das suas funções, teria recebido voz de prisão pela suposta prática do crime de desacato a um servidor policial militar, tendo sido […]Leia Mais