• 10 de julho de 2020

Resultados para: sistema carcerário

Advogado criminalista. Especialista em Ciências Penais (PUCRS).

PEC 199/2019 e o impacto no sistema carcerário brasileiro

PEC 199/2019 e o impacto no sistema carcerário brasileiro  O Supremo Tribunal Federal julgou, em 07 de novembro de 2019, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que buscavam o reconhecimento da constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, no ponto em que dispõe que ninguém será preso, excetuadas as prisões […]Leia Mais

A Lei de Execuções Penais e a realidade do sistema carcerário brasileiro

A Lei de Execuções Penais e a realidade do sistema carcerário brasileiro Nada se apresenta tão destoante entre teoria e prática do que o exercício da punição pelo Estado. Valendo-se do princípio máximo da administração pública, o Princípio da Legalidade, a estruturação do cumprimento das penas impostas aos condenados encontra-se na Lei de Execuções Penais […]Leia Mais

Semiaberto harmonizado: uma alternativa ao caos do sistema carcerário

Semiaberto harmonizado: uma alternativa ao caos do sistema carcerário Artigo escrito em coautoria com Ismaique Henrique Soares Bitencourt Em meio às trevas do sistema carcerário brasileiro, algumas medidas humanitárias, verdadeiras invenções jurídicas, surgem como luzes na escuridão. O denominado sistema semiaberto harmonizado ou humanitário, sem dúvida alguma, consiste em uma dessas criações iluminadas. A situação vexatória […]Leia Mais

Projeto de lei tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário

Projeto de lei tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 546/2019, que altera o Código Penal para tipificar o crime de atentado contra o sistema carcerário. A proposta, apresentada pela deputada Renata Abreu (PODE/SP), propõe acrescentar o art. 359-A, com a seguinte redação: Atentado contra o sistema […]Leia Mais

Comparativo dos planos de governo quanto ao sistema carcerário brasileiro

Comparativo dos planos de governo quanto ao sistema carcerário brasileiro Relutei em escrever esse texto porque não gostaria de corromper o propósito do Canal, vez que seu desiderato é propiciar debate no campo das ciências criminais, notadamente numa perspectiva cientificista e menos “politizada”. Por essa razão, mas sem fugir ao debate, apresentarei de modo absolutamente […]Leia Mais

A nova sistemática da progressão de regime no pacote anticrime e o direito intertemporal

A nova sistemática da progressão de regime no pacote anticrime e o direito intertemporal Por Marcelo Marcante e Alexandra Brizola Com o advento da Lei 13.964/2019, diversas mudanças substanciais foram levadas a efeito no processo penal. Não diferente ocorreu com a execução penal que, dentre outras alterações, repaginou totalmente o artigo 112 da LEP e revogou o […]Leia Mais

O risco concreto de propagação do COVID-19 no falido sistema prisional brasileiro

O risco concreto de propagação do COVID-19 no falido sistema prisional brasileiro É fato público e notório que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo; que seus presídios são superlotados, insalubres, imundos, úmidos, com facilidade de proliferação de doenças infectocontagiosas, sem iluminação e ventilação; que as unidades prisionais representam risco e perigo […]Leia Mais