STJ: escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a escolha do sistema prisional não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum de sanção firmada, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso versado. A decisão (AgRg no […]Leia Mais
Trabalho forçado e sistema prisional A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que não haverá pena de trabalho forçado. Entretanto, a expressão não veio acompanhada de conceito e das hipóteses para sua configuração. Por outro lado, a Convenção nº 29, da Organização Internacional […]Leia Mais
O risco concreto de propagação do COVID-19 no falido sistema prisional brasileiro É fato público e notório que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo; que seus presídios são superlotados, insalubres, imundos, úmidos, com facilidade de proliferação de doenças infectocontagiosas, sem iluminação e ventilação; que as unidades prisionais representam risco e perigo […]Leia Mais
Estado de emergência sanitária e reflexos da pandemia de COVID-19 no sistema prisional francês Segundo dados oficiais (1), até a tarde desta quarta-feira, 1º de abril de 2020, a pandemia de Coronavírus (COVID-19) havia resultado em mais de 40 mil mortes e mais de 921.924 mil casos haviam sido confirmados em cerca de 206 países, […]Leia Mais
3 documentários sobre o sistema prisional brasileiro para assistir nas férias forenses A Redação do Canal Ciências Criminais elaborou 3 sugestões de documentários sobre o sistema prisional brasileiro. A seleção contou com a colaboração do time de colunistas. Vamos, então, às indicações dos documentários: 1. Justiça (2004) O documentário, dirigido por Maria Augusta Ramos, mostra […]Leia Mais
O porquê da (in)eficácia do nosso sistema prisional Por Leonardo Nolasco e Thaís Menezes Quem acredita em prisão é quem não conhece – Vera Malaguti A pena é a sanção penal por excelência, a consequência lógica ou o desdobramento natural quando algum indivíduo comete infração penal. Logo, o agente, ao cometer um fato típico, ilícito […]Leia Mais
Na colônia penal de Kafka: a degradação humana no sistema prisional Kafka é um autor que transcende seu tempo, e a obra Na Colônia Penal é cada dia mais atual ao criar um cenário em um local longínquo, no qual são realizados métodos demasiado cruéis de tortura. Um dos trechos da obra ressalta o descaso […]Leia Mais
O populismo penal midiático e o sistema prisional brasileiro Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma reflexão sobre o sistema penal brasileiro e o populismo midiático. O assunto, embora não seja de todo atual, vem à baila notadamente pela pressão popular e midiática exercida sobre o judiciário em casos de maior […]Leia Mais
Na Colônia Penal: um retrato da perversidade do sistema prisional Em Kafka, pode-se extrair conteúdos absurdamente atuais. Em sua genialidade, o autor escreveu sobre burocracia, opressão e sistemas perversos, como se pudesse prever as “potências diabólicas do futuro”. Assombrosamente, a literatura de Kafka é brutalmente atual e, “Na Colônia Penal”, ele visa a mostrar a […]Leia Mais
Rebelião no presídio de Altamira (PA) escancara o abandono do sistema prisional brasileiro A rebelião ocorrida no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA), nesta segunda-feira (29/07), culminou na morte de pelo menos 57 detentos, sendo 16 decapitados e 41 asfixiados, de acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). A unidade prisional […]Leia Mais
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