• 20 de outubro de 2020

Resultados para: sistema seletivo

O controle penal através do direcionamento seletivo de políticas públicas prevencionistas

O controle penal através do direcionamento seletivo de políticas públicas prevencionistas Por Guilherme Silva Araujo 1. Da relação entre ausência de políticas públicas e criminalidade A promoção de assistência através do welfare state, ao ser relacionada com o sistema de justiça criminal, faz surgir um debate sobre a eficácia do assistencialismo por parte do estado […]Leia Mais

As relações entre sistema punitivo e cárcere em uma sociedade capitalista contemporânea

As relações entre sistema punitivo e cárcere em uma sociedade capitalista contemporânea Os resultados advindos da transição da criminologia liberal à criminologia crítica indicam que a criminalidade passa a ser observada como realidade social construída por meio de processos de definições e de reação social, e deixa de ser vista tão somente como qualidades inerentes […]Leia Mais

A crise do sistema penitenciário brasileiro

A crise do sistema penitenciário brasileiro Para abordar a crise vivenciada pelo sistema penitenciário brasileiro, inicialmente cumpre realizar breve resgate acerca das garantias do acusado e do apenado na legislação brasileira.  O Código Penal brasileiro de 1940, o qual teve inspiração notadamente fascista, em seu texto original, não trouxe alternativas à prisão ou demonstrou qualquer […]Leia Mais

Sistema prisional brasileiro e direitos humanos

Infelizmente o Brasil, no ano de 2014, atingiu o terceiro lugar no ranking mundial dos países com maior número de pessoas encarceradas, somam-se 715.592 pessoas sob custódia, considerando-se que 567.655 estão presas no sistema prisional e 147.937 estão submetidas à prisão domiciliar. Além disso, o Brasil também conta com 20.532 jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas. […]Leia Mais

Princípio do Delegado Natural e o sistema de garantias constitucionais

Princípio do Delegado Natural e o sistema de garantias constitucionais O processo penal brasileiro é dividido em duas fases: administrativa (investigativa) e judicial (instrução criminal destinada à verificação da culpa). A fase investigativa, direcionada à apuração de crime e dirigida em regra pela Polícia Judiciária, é formal e substancialmente administrativa, mas com finalidade judiciária (não […]Leia Mais

Encarceramento feminino: instrumento patriarcal de reafirmação de papéis sociais

Encarceramento feminino: instrumento patriarcal de reafirmação de papéis sociais Nas décadas 60 e 70, do século XX, surge o marco epistemológico, intitulado labeling approach, para o qual uma das instâncias a se analisar a criminalidade é a forma como os órgãos oficiais reagem ao comportamento delitivo. O crime passa a ser, portanto, o resultado da […]Leia Mais

O reconhecimento de pessoas no processo penal

O reconhecimento de pessoas no processo penal É de notório saber pelos advogados atuantes na defesa criminal que à prova testemunhal e ao reconhecimento de pessoas no processo criminal é dada grande valoração pelos julgadores quando se trata de fundamentação da sentença penal condenatória. Todavia, o artigo 226 do Código de Processo Penal, que trata […]Leia Mais