• 4 de junho de 2020

Resultados para: substância

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STJ: constitui falta grave portar substância entorpecente para uso próprio dentro da prisão

STJ: constitui falta grave portar substância entorpecente para uso próprio dentro da prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de substância entorpecente para uso próprio configura crime doloso e quando cometido no interior do estabelecimento prisional constitui falta grave, nos termos do art. 52 da Lei de Execução […]Leia Mais

A teoria do adimplemento substancial aplicada ao processo penal

A teoria do adimplemento substancial aplicada ao processo penal Criados mediante previsão Constitucional (art. 98, I) e disciplinados na Lei nº 9.099/95 (arts. 60 e seguintes), os Juizados Especiais Criminais (JECRIM) marcaram um ponto de grande evolução no processo penal brasileiro, trazendo consigo medidas despenalizadoras e desencarcerizadoras. O JECRIM tem competência para realizar a conciliação, […]Leia Mais

Fundamentação do Direito Penal e positivismo exclusivo

Fundamentação do Direito Penal e positivismo exclusivo Disse o Padre Emílio Silva, grande penalista brasileiro que todo o fundamento do direito de punir está condicionado à aceitação ou repúdio do livre arbítrio, vale dizer, da responsabilidade moral do agente. Para a Escola Clássica, o crime não passa de uma violação consciente e voluntária da lei […]Leia Mais

Os erros de Modesto Carvalhosa sobre o juiz das garantias

Os erros de Modesto Carvalhosa sobre o juiz das garantias Desde o início da década de 1990, o jurista Modesto Carvalhosa figurou como um dos mais proeminentes combatentes da corrupção no Brasil. Em entrevistas e livros, o ex-professor de Direito Comercial da USP pleiteou por reformas legais inibitórias das condutas lesivas à Administração Pública, em […]Leia Mais

Vedação à fundamentação genérica para decretação de prisão preventiva à luz da Lei 13.964/19

Vedação à fundamentação genérica para decretação de prisão preventiva à luz da Lei 13.964/19 Após a edição da Lei 13.964/19 – denominada “Pacote Anticrime”, o artigo 315 do Código de Processo Penal sofreu alterações no sentido de regulamentar as decisões que fundamentam a prisão preventiva. Nesse ínterim, salta aos olhos a redação dos incisos II […]Leia Mais