• 15 de agosto de 2020

Resultados para: sujeito passivo

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Delegado.

Lavagem de dinheiro e Ozark: análise acerca da conduta de Martin Byrde

Lavagem de dinheiro e Ozark: análise acerca da conduta de Martin Byrde Por Daniel Lima, Fernando Rezende Linhares e José Muniz Neto A série Ozark consiste na história de um Consultor Financeiro que, após seu sócio trair um cliente muito perigoso, necessita mudar-se com sua família de Chicago para a região dos Ozarks, no estado americano […]Leia Mais

Precisamos falar sobre a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública

Precisamos falar sobre a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública Com natureza de medida cautelar excepcional, o propósito da prisão preventiva era ser usada como exceção. Na realidade do sistema penal, entretanto, tal medida é usava como regra, tendo em vista os inúmeros casos desnecessários de decretação de prisão preventiva fundamentada com […]Leia Mais

Caso Miguel: qual foi, afinal, o crime cometido?

Caso Miguel: qual foi, afinal, o crime cometido? A presente análise tem como escopo, apenas os elementos veiculados pela grande mídia, acerca da trágica fatalidade que vitimou o garoto Miguel Otávio de Santana, de 5 anos. O estudo que segue terá como norte os tipos penais mais propensos e mais ventilados no caso sub examine, […]Leia Mais

A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penal

A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penal A Lei 13.964/2019, conhecida popularmente como “Lei do Pacote Anticrime”, inseriu no diploma processual penal brasileiro o artigo 28-A, de modo a inaugurar expressamente na legislação, a figura do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP. Em apertado resumo, o ANPP pode ser entendido como […]Leia Mais

STJ: a majorante do grave dano à coletividade restringe-se a situações de especialmente relevante dano

STJ: a majorante do grave dano à coletividade restringe-se a situações de especialmente relevante dano A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a majorante do grave dano à coletividade, prevista pelo art. 12, I, da Lei 8.137/90, restringe-se a situações de especialmente relevante dano, valendo, analogamente, adotar-se para tributos federais o […]Leia Mais

STJ define novos contornos da majorante de grave dano à coletividade

STJ define novos contornos da majorante de grave dano à coletividade A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a majorante de grave dano à coletividade, tratando-se de tributos estaduais ou municipais, é objetivamente aferível pela admissão na Fazenda local de crédito prioritário ou destacado (como grande devedor). A decisão (REsp 1.849.120-SC) […]Leia Mais