• 19 de janeiro de 2020

Resultados para: sujeito passivo

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos. Delegado.

Captação ambiental foi regulamentada pela denominada “Lei Anticrime”

Captação ambiental foi regulamentada pela denominada “Lei Anticrime” A Lei 9.034/95, primeiro diploma normativo a tratar das organizações criminosas, pecava em diversos fatores. Primeiro por não ter tipificado o crime de participação em organização criminosa e, sobretudo, por não ter estabelecido o conceito legal de organização criminosa, o que, de acordo com parte da doutrina, […]Leia Mais

O comportamento da vítima enquanto circunstância judicial

O comportamento da vítima enquanto circunstância judicial Em matéria penal, há certa harmonia no entendimento de que o Código Penal Brasileiro não incorporou a chamada culpa compensatória. Isso significa, em linhas gerais, que a responsabilidade criminal de certo agente pela prática de fato criminoso jamais poderá ser afastada em razão de eventual ausência de um […]Leia Mais

Há crise no inquérito policial?

Há crise no inquérito policial? Em tempos sombrios e embaraçosos pelos quais atravessa o processo penal brasileiro, momento em que se discutem, principalmente, os modelos de investigações preliminares adotados e suas mazelas, denota-se determinada crise quanto ao inquérito policial. Em apertada síntese, o procedimento investigatório denominado inquérito policial figura como uma das espécies de procedimentos […]Leia Mais

STJ: a companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal

STJ: a companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a companheira, em união estável homoafetiva reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal, possuindo legitimidade para ajuizar a ação penal privada. […]Leia Mais

Investigação criminal defensiva: uma prática alheia à mentalidade inquisitorial

Investigação criminal defensiva: uma prática alheia à mentalidade inquisitorial Há menos de um ano, o Conselho Federal da OAB, através do provimento 188/2018, passou a regular aspectos concernentes à investigação defensiva, categorizando-a como uma faculdade a ser exercida pelo advogado. Contudo, em que pese os avanços em relação ao assunto no Brasil, ainda trata-se de […]Leia Mais