• 20 de outubro de 2020

Resultados para: suspensão condicional do processo

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STJ: existência de inquérito em curso não impede proposta de suspensão condicional do processo

STJ: existência de inquérito em curso não impede proposta de suspensão condicional do processo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a existência de inquérito policial em curso não é circunstância idônea a obstar o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. A decisão (RHC 079751/SP) teve como relator […]Leia Mais

STJ: suspensão condicional do processo não é direito subjetivo do acusado

STJ: suspensão condicional do processo não é direito subjetivo do acusado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão condicional do processo não é direito subjetivo do acusado, mas sim um poder-dever do Ministério Público, titular da ação penal, a quem cabe, com exclusividade, analisar a possibilidade de aplicação do […]Leia Mais

Súmula 337 do STJ anotada (suspensão condicional do processo)

Súmula 337 do STJ anotada (suspensão condicional do processo) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que […]Leia Mais

Qual é a importância da suspensão condicional do processo?

Qual é a importância da suspensão condicional do processo? A suspensão condicional do processo é uma ferramenta de fundamental importância para solução alternativa de problemas criminais. Trata-se de um benefício que pode ser oferecido a todo cidadão que for denunciado pela prática de crime de pequena periculosidade, cuja pena mínima seja igual ou inferior a […]Leia Mais

Crime continuado e a (im)possibilidade da suspensão condicional do processo

Crime continuado e a (im)possibilidade da suspensão condicional do processo Algumas considerações devem ser levadas em conta quando se analisa o crime continuado, a fim de evitar condenações a penas extremamente elevadas e desproporcionais contrariando sua própria finalidade, que tem por escopo beneficiar o infrator e mitigar os males de uma pena exacerbada. Prevê o […]Leia Mais

Breves críticas à suspensão condicional do processo

Breves críticas à suspensão condicional do processo A suspensão condicional do processo é prevista pelo art. 89 da Lei 9.099 (Lei dos Juizados Especiais). Cita-se: Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, […]Leia Mais

O benefício da suspensão condicional do processo previsto na Lei 9.099/95

O benefício da suspensão condicional do processo previsto na Lei 9.099/95 Inicialmente, vale dizer que a suspensão condicional do processo é um dos muitos institutos despenalizadores previstos da Lei 9.099/95. Visa, portanto, a evitar uma sentença penal condenatória mediante a introdução do consenso introduzido no processo penal. Ao estudar esse instituto, o primeiro passo é desmistificar a […]Leia Mais

STJ: 12 teses sobre suspensão condicional do processo

STJ: 12 teses sobre suspensão condicional do processo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição da Jurisprudência em Teses sobre suspensão condicional do processo (clique aqui). No total, são 12 teses. Conheça a seguir cada uma delas. 1) É possível a revogação da suspensão condicional do processo, ainda que expirado o período da suspensão […]Leia Mais

Relação entre suspensão condicional do processo e causa majorante?

Relação entre suspensão condicional do processo e causa majorante? Processo penal e devido processo legal. Eis duas coisas bastante distantes: todos sabem que o due process of law, na prática, não passa de uma utopia. Expressas disposições legais são, “simplesmente”, ignoradas cotidianamente, inclusive, sem a apresentação de fundamentação idônea. Sequer a inconstitucionalidade das normas é […]Leia Mais