• 21 de outubro de 2020

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STJ: não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação

STJ: não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não configura nulidade a oitiva de testemunha indicada extemporaneamente pela acusação, como testemunha do Juízo. A decisão (AgRg no AgRg na PET no HC 565.434/DF) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Confira […]Leia Mais

Validade temporal da busca e apreensão domiciliar no processo penal

Validade temporal da busca e apreensão domiciliar no processo penal É consabido que a função primária do direito penal consiste na tutela dos bens jurídicos essenciais, aqueles que exigem “uma proteção especial, no âmbito das normas de direito penal, por se revelarem insuficientes, em relação a ele, as garantias oferecidas pelo ordenamento jurídico em outras […]Leia Mais

Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária

Projeto de lei pretende acabar com a saída temporária Tramita na Câmara dos Deputados o PL 545/2020, que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) em 03/03/2020. Confira mais detalhes a seguir: Justificação De acordo com a justificação […]Leia Mais

Jus Sepulchri x luto e depressão (em tempos de quarentena)

Jus Sepulchri x luto e depressão (em tempos de quarentena) Por Leonardo Nolasco e Felipe Dias da Cruz Tu não os vê, tu não os toca, mas estão presentes. Vários momentos inesquecíveis me vêm a mente. Por isso Grêmio, um campeonato, somente te peço, para os gremistas que lá do céu cantam comigo. – Gremistas lá […]Leia Mais

Tempo de matar

Tempo de matar Cada vez mais, obras cinematográficas vêm sendo utilizadas no meio acadêmico pra fomentar discussões jurídicas: Dentre as tendências de caráter interdisciplinar que despontaram no meio acadêmico jurídico de diversos países ocidentais na segunda metade do século XX, “Direito e Literatura” e “Direito e Cinema” assemelham-se pela ousada proposta de aproximar o mundo […]Leia Mais

Lei n° 13.964/19: fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Lei n° 13.964/19: fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é sabido, a Constituição Federal, em seu artigo 93, inc. IX, consagra o princípio da publicidade e motivação das decisões judiciais, impondo, dessa forma, aos magistrados, o dever de fundamentar todos os atos decisórios. Contudo, apesar da existência […]Leia Mais

A emissão de atestado médico falso em tempos de pandemia

A emissão de atestado médico falso em tempos de pandemia Por Guilherme Monteiro Chaves e José Daniel Criscolo Figueiredo Cuida-se o atestado médico de um documento escrito e emitido por médico, profissional regularmente habilitado e inscrito perante o Conselho profissional competente, relativo à alguma pessoa e direcionado a um objetivo específico: atestar/declarar uma situação ou […]Leia Mais

O acordo de não persecução penal: aspectos intertemporais e natureza jurídica

O acordo de não persecução penal: aspectos intertemporais e natureza jurídica Por Débora Lopes Luciano e Leandro de Deus Filho Instituído pelas Resoluções nº 181/2017 e nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público, o Acordo de Não Persecução Penal segue as diretrizes e normativas da chamada “Justiça Consensual”, abandonando, pois, o velho e obsoleto dueto […]Leia Mais