• 28 de fevereiro de 2020

Resultados para: tipo penal

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Parecer técnico jurídico e tipo penal: licitude x ilicitude

Parecer técnico jurídico e tipo penal: licitude x ilicitude Quando estudamos, em Direito Administrativo, a disciplina dos atos administrativos, inúmeras questões nos fazem refletir, em especial algumas que tem intersecção com o Direito Penal. Dias atrás fazia eu a leitura de doutrina administrativista, especificamente na matéria que elencava as espécies e a classificação dos atos […]Leia Mais

Lançamento: O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro

Por Redação Nesta terça-feira (15), ocorre em São Paulo, na Livraria da Vila, o lançamento da obra “O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro”. O livro, escrito por Rossana Brum Leques, colunista do Canal Ciências Criminais, é resultado de dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob […]Leia Mais

STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória

STJ: ocorre preclusão se o oferecimento da transação penal se der após a prolação da sentença condenatória A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se opera a preclusão se o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ou de transação penal se der após a prolação da sentença penal condenatória. […]Leia Mais

O penalista ainda não resiste à atribuição de uma boa função ao Direito Penal?

O penalista ainda não resiste à atribuição de uma boa função ao Direito Penal? Por Guilherme Moreira Pires e Fernando Henrique Cardoso Neves  Quando vejo, pois, populações inteiras só interromperem os seus gemidos para pedir novas leis, parecem-me condenados. A tortura que suplicam ao carrasco para que se mostre brando e compadecido, para que lhe […]Leia Mais

Comentários ao art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada)

Comentários ao art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada) Os crimes contra a paz pública estão elencados no Título IX do Código Penal brasileiro. Os tipos penais são quatro: incitação ao crime (art. 286), apologia de crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A). Neste […]Leia Mais

Acordo de não persecução e a seletividade penal no Brasil

Acordo de não persecução e a seletividade penal no Brasil Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre a Lei 13.964/19 (pacote anticrime), neste artigo iremos abordar o artigo 28-A do CPP, que trata do acordo de não persecução penal, bem como seus efeitos práticos. A legislação pátria prevê hipóteses em […]Leia Mais