• 14 de julho de 2020

Resultados para: tipo penal

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

Parecer técnico jurídico e tipo penal: licitude x ilicitude

Parecer técnico jurídico e tipo penal: licitude x ilicitude Quando estudamos, em Direito Administrativo, a disciplina dos atos administrativos, inúmeras questões nos fazem refletir, em especial algumas que tem intersecção com o Direito Penal. Dias atrás fazia eu a leitura de doutrina administrativista, especificamente na matéria que elencava as espécies e a classificação dos atos […]Leia Mais

Lançamento: O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro

Por Redação Nesta terça-feira (15), ocorre em São Paulo, na Livraria da Vila, o lançamento da obra “O consentimento do ofendido como excludente do tipo no direito penal brasileiro”. O livro, escrito por Rossana Brum Leques, colunista do Canal Ciências Criminais, é resultado de dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob […]Leia Mais

STJ: crime de tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente

STJ: crime de tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente, cuja consumação protrai-se no tempo, o qual autoriza a prisão em flagrante no interior do domicílio, inclusive no período noturno, […]Leia Mais

Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal

Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código Penal Por Antônio Jorge Júnior e Lyndson Alves  Dentre os princípios mais relevantes do Direito Penal encontra-se o princípio da proporcionalidade, que orienta sobre a necessária proporção entre os delitos e as penas. Em outros termos, há de existir um equilíbrio entre a conduta perpetrada pelo […]Leia Mais

A crueldade do processo penal

A crueldade do processo penal Como é sabido, nossa Constituição Federal proíbe a aplicação de penas cruéis (artigo 5º, inciso XLVII, alínea “e”). Na mesma direção a Convenção Universal de Direitos Humanos veda aquelas de tratamento desumano ou degradante (artigo 5º). Ocorre que, na grande maioria das vezes, o processo penal é mais cruel e […]Leia Mais