• 29 de outubro de 2020

Resultados para: tráfico

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STJ: é inadmissível a desclassificação do tráfico para porte de drogas para consumo próprio via recurso em habeas corpus

STJ: é inadmissível a desclassificação do tráfico para porte de drogas para consumo próprio via recurso em habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inadmissível a desclassificação do delito de tráfico para porte de drogas para consumo próprio na via estreita do recurso em habeas corpus, ante a […]Leia Mais

STJ: descaracterização da transnacionalidade do tráfico não pode ser apreciada em sede de HC

STJ: descaracterização da transnacionalidade do tráfico não pode ser apreciada em sede de HC A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pretensão de descaracterização da transnacionalidade do delito de tráfico não pode ser apreciada por esta Corte Superior de Justiça, na via estreita do habeas corpus, por demandar o exame […]Leia Mais

STJ: é imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas

STJ: é imprescindível para a demonstração da materialidade do tráfico a apreensão de drogas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas. A decisão (REsp 1865038/MG) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro: Ementa RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO […]Leia Mais

Mensagens telefônicas como provas no tráfico de drogas

Mensagens telefônicas como provas no tráfico de drogas Em um flagrante não é incomum, principalmente no crime de tráfico de drogas, a apreensão do celular do autuado. Com essa apreensão objetiva-se o acesso as conversas de WhatsApp, ou mensagens telefônicas no geral, para serem utilizadas como provas da traficância. A questão que quero entrar em […]Leia Mais

STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentes

STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se […]Leia Mais