A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que que não é possível a concessão de indulto ao condenado pelo delito de associação para o tráfico de drogas. A decisão (AgRg no RHC 132.114/SP) teve como relator o ministro…

No último sábado (08/05), a Polícia Civil da 13ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (Ipanema) prendeu em flagrante o ex-jogador colombiano Marcos Enrique Prado Leon, supostamente envolvido na prática do tráfico de drogas. Preso…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condenação por ato análogo ao tráfico de drogas exige laudo definitivo, "sob pena de se impor a absolvição do acusado, por ausência de provas acerca da materialidade do ato".…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o modus operandi demonstra a periculosidade da conduta no tráfico de drogas, do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. A decisão (AgRg no HC 644.646/PR) teve como relator o…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas, em caso de aplicação da minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, "cabendo ao Magistrado…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível condenação por tráfico de drogas sem laudo definitivo, tendo sido ressaltado na decisão que "a Terceira Seção uniformizou o entendimento de que a ausência do laudo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de laudo definitivo não impede condenação por tráfico de drogas, existindo outros meios para comprovação da materialidade, como o laudo preliminar. A decisão (HC…

No Brasil, o ditame legal que trata sobre as drogas – substâncias ou produtos capazes de causar dependência nos moldes da lei – é a Lei nº 11.343/2006. Condutas equiparadas ao crime de tráfico Em escrito publicado em junho de 2020,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a consciência dos malefícios do tráfico de drogas não pode aumentar pena, pois, assim como a atuação sem juízo de reprovabilidade, se trata de elemento inerente a qualquer…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão preventiva de réu primário, menor de 21 anos de idade, por tráfico de drogas (maconha), é contraproducente sob o aspecto da política criminal. A decisão (HC…

STJ: a gravidade abstrata do tráfico de drogas é insuficiente para decretar prisão preventiva A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas não é suficiente para a…

STF: denúncia anônima de tráfico de drogas não é suficiente para embasar busca e apreensão Sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no julgamento do HC 180.709/SP, por maioria, a 2ª Turma determinou o trancamento da ação penal proposta…

STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de concessão de indulto de pena nas condenações pelo…

Aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas Normalmente, o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de tráfico de drogas, pois este é equiparado a crimes hediondos por força do art. 5º, XLIII,…

Mensagens telefônicas como provas no tráfico de drogas Em um flagrante não é incomum, principalmente no crime de tráfico de drogas, a apreensão do celular do autuado. Com essa apreensão objetiva-se o acesso as conversas de WhatsApp, ou…