A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a consciência dos malefícios do tráfico de drogas não pode aumentar pena, pois, assim como a atuação sem juízo de reprovabilidade, se trata de elemento inerente a qualquer…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão preventiva de réu primário, menor de 21 anos de idade, por tráfico de drogas (maconha), é contraproducente sob o aspecto da política criminal.A decisão (HC…

STJ: a gravidade abstrata do tráfico de drogas é insuficiente para decretar prisão preventivaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas não é suficiente para a…

STF: denúncia anônima de tráfico de drogas não é suficiente para embasar busca e apreensãoSob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no julgamento do HC 180.709/SP, por maioria, a 2ª Turma determinou o trancamento da ação penal proposta…

STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogasA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de concessão de indulto de pena nas condenações pelo…

Aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogasNormalmente, o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de tráfico de drogas, pois este é equiparado a crimes hediondos por força do art. 5º, XLIII,…

Mensagens telefônicas como provas no tráfico de drogasEm um flagrante não é incomum, principalmente no crime de tráfico de drogas, a apreensão do celular do autuado. Com essa apreensão objetiva-se o acesso as conversas de WhatsApp, ou…

STJ: condenados por tráfico de drogas devem ter pena reduzida quando primários e de bons antecedentesA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida,…

A polêmica da busca domiciliar no tráfico de drogasO Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante…

Pandemia e a ironia da justificação formal para o crime de tráfico de drogasA Lei nº 11.343/2006 tem o condão de enumerar os crimes relacionados às substâncias ou produtos capazes de causar dependência nos moldes da lei, além de trazer…