A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o modus operandi demonstra a periculosidade da conduta no tráfico de drogas, do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.A decisão (AgRg no HC 644.646/PR) teve como relator o…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas, em caso de aplicação da minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, "cabendo ao Magistrado…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível condenação por tráfico de drogas sem laudo definitivo, tendo sido ressaltado na decisão que "a Terceira Seção uniformizou o entendimento de que a ausência do laudo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de laudo definitivo não impede condenação por tráfico de drogas, existindo outros meios para comprovação da materialidade, como o laudo preliminar.A decisão (HC…

No Brasil, o ditame legal que trata sobre as drogas – substâncias ou produtos capazes de causar dependência nos moldes da lei – é a Lei nº 11.343/2006. Condutas equiparadas ao crime de tráfico Em escrito publicado em junho de 2020,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a consciência dos malefícios do tráfico de drogas não pode aumentar pena, pois, assim como a atuação sem juízo de reprovabilidade, se trata de elemento inerente a qualquer…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão preventiva de réu primário, menor de 21 anos de idade, por tráfico de drogas (maconha), é contraproducente sob o aspecto da política criminal.A decisão (HC…

STJ: a gravidade abstrata do tráfico de drogas é insuficiente para decretar prisão preventivaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas não é suficiente para a…

STF: denúncia anônima de tráfico de drogas não é suficiente para embasar busca e apreensãoSob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no julgamento do HC 180.709/SP, por maioria, a 2ª Turma determinou o trancamento da ação penal proposta…

STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogasA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de concessão de indulto de pena nas condenações pelo…