• 15 de agosto de 2020

Resultados para: tráfico de entorpecentes

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STJ: crime de tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente

STJ: crime de tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente, cuja consumação protrai-se no tempo, o qual autoriza a prisão em flagrante no interior do domicílio, inclusive no período noturno, […]Leia Mais

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes

STJ: é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que é possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. A decisão (HC 502.126/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa […]Leia Mais

Tese defensiva: tráfico de drogas e pouca quantidade de entorpecentes

Tese defensiva: tráfico de drogas, liberdade e pouca quantidade de entorpecentes Nesse texto, apresentarei uma orientação defensiva básica sobre os pedidos de liberdade nos processos que tenham como objeto o crime de tráfico de drogas. De início, destaco a necessidade de saber peticionar aos Juízes dicotômicos, isto é, aqueles que observam apenas as possibilidades de […]Leia Mais

O novo tráfico de drogas

O novo tráfico de drogas A Lei de Drogas é a responsável por conter, dentre outras questões, o crime de tráfico de drogas, contido no seu artigo 33. Interessante que o tráfico de drogas, ao contrário do que muitos pensam, não se resume ao ato de vender drogas. Não sei você, mas conheço bastante gente, […]Leia Mais

Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas

Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas Por Daniel Lima e José Muniz Neto A doutrina majoritária bem como a jurisprudência atual adota o conceito tripartido ou estratificado de crime para designar que crime é todo fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade elemento autônomo do crime e não mero pressuposto para aplicação […]Leia Mais