• 21 de janeiro de 2020

Resultados para: tráfico internacional

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STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo

STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição não basta apenas a procedência estrangeira do artefato, sendo necessário que se comprove a internacionalidade […]Leia Mais

Consentimento afasta crime de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual

Consentimento afasta crime de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual Após um homem e duas mulheres serem condenados em primeira instância por tráfico internacional de pessoas para o exercício da prostituição, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não há crime quando a pessoa maior de 18 anos sai […]Leia Mais

Súmula 528 do STJ anotada (tráfico internacional)

Súmula 528 do STJ anotada (tráfico internacional) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que lhes deram […]Leia Mais

A INTERPOL e suas difusões no Direito Internacional

A INTERPOL e suas difusões no Direito Internacional No cenário geopolítico, diante da transnacionalidade da conduta criminosa, se fez necessário criar uma polícia internacional que pudesse atuar em vários países e reunir um cadastro interligado com todas as polícias federais do mundo. Claro que estamos falando da INTERPOL. Com criação na Áustria e sede em […]Leia Mais