• 13 de agosto de 2020

Resultados para: trânsito em julgado

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O trânsito em julgado e o segundo grau de jurisdição

O trânsito em julgado e o segundo grau de jurisdição A história é testemunha do passado, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos. (Marco Túlio Cícero – 106–43 a.C. – advogado, político, escritor, orador e filósofo da República Romana eleito cônsul em 63 a.C.) Vivemos uma era difícil onde a […]Leia Mais

É possível retroagir à data do trânsito em julgado para evitar a prescrição?

É possível retroagir à data do trânsito em julgado para evitar a prescrição? Bem, para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sim. Antes de tudo, cabe relatar a situação. Enfim, o STJ, numa “malandragem processual” resolveu criar a figura do trânsito em julgado retroativo. Funciona assim: a defesa, e somente ela, após resultado desfavorável em […]Leia Mais

A prescrição da pretensão punitiva e ‘trânsito em julgado ficto’

O tema da prescrição costuma dar ensejo a diversos questionamentos quando aplicado na prática. Não é raro, até mesmo advogados mais experientes, depararem-se com dúvidas. Em entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça, tem-se firmado que quando ratificada a inadmissibilidade do recurso especial, ocorreria uma espécie de “trânsito em julgado ficto”, no momento […]Leia Mais

STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual

STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual ​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) para reconhecer a compatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora de meio cruel apontada na sentença que mandou o […]Leia Mais

Suspensão de direitos políticos e condenação criminal transitada em julgado  

Suspensão de direitos políticos e condenação criminal transitada em julgado   Em um estado democrático o exercício dos direitos políticos significa a efetiva participação do cidadão na vida política do país. Esses direitos estão expressamente consignados no artigo 14 da Constituição Federal de 1988: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e […]Leia Mais