• 21 de outubro de 2020

Resultados para: tribunais

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei 13.964/19 implementou efetivamente no macrossistema processual penal o acordo de não persecução penal. Como já afirmado em outras oportunidades, o acordo, antes, era regulamentado pela Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público, o que já […]Leia Mais

Os tribunais contra a inocência do réu

Os tribunais contra a inocência do réu Processo penal e direitos fundamentais conjuntamente formam – ou deveriam formar –, respectivamente, o instrumento e o conteúdo de proteção da liberdade do inocente, e/ou também, noutra perspectiva, da condenação (e também da pena) justa do culpado (stricto sensu). Todavia, o estado de coisas que se realiza no […]Leia Mais

A violência da restrição ao acesso aos Tribunais Superiores

A violência da restrição ao acesso aos Tribunais Superiores A promulgação da Constituição da República de 1988, a partir do seu artigo 5º, XXXV, mobilizou projetos que visavam a efetivação da garantia do acesso à justiça, para todos os brasileiros. À evidência, referida garantia não se limita à primeira e segunda instâncias jurisdicionais, mas se […]Leia Mais

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica

Julgamentos dos Tribunais Superiores e a insegurança jurídica Após as revoluções liberais do século XVIII, o discurso jurídico adquiriu uma forma que possui, dentre suas bases, a segurança jurídica, prometendo, primordialmente, previsibilidade das decisões do Poder Público. Como o modelo que fora importado pelo Brasil é o chamado Civil Law, advindo da Europa continental, a […]Leia Mais

A ausência de deliberação nos Tribunais colegiados brasileiros e seus inconvenientes

A ausência de deliberação nos Tribunais colegiados brasileiros e seus inconvenientes Um dos principais argumentos para justificarem as decisões judiciais colegiadas é o da concretização de um provimento jurisdicional elaborado em conjunto, a partir de uma construção coletiva do acertamento do Direito a ser aplicado ao caso em julgamento. Assim, com a deliberação do órgão […]Leia Mais

Racismo no cotidiano dos tribunais

Racismo no cotidiano dos tribunais Na semana passada, uma sentença proferida pela juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, escancarou o racismo que permeia o cotidiano dos tribunais. Na sentença, a juíza afirma que O réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito […]Leia Mais

O encarceramento do usuário de droga e a miopia dos tribunais

O encarceramento do usuário de droga e a miopia dos tribunais A Lei de Drogas completa a primeira década. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ciente de que, mesmo após dez anos de discussões e polêmicas, ainda são muitos os pontos que carecem de melhor reflexão, realiza nesse mês o seminário “10 Anos da Lei […]Leia Mais

A posição dos tribunais superiores sobre o crime de lavagem de dinheiro

O colunista do Canal Ciências Criminais, Cezar de Lima, está lançando sua obra intitulada A posição dos tribunais superiores sobre o crime de lavagem de dinheiro, já disponível no site para aquisição. Convidamos o leitor a conhecer um pouco mais do livro, por meio do prefácio de Alexandre Ayub Dargél (Advogado Criminalista, Doutorando em Filosofia e Professor da Universidade do Vale […]Leia Mais