A atuação do advogado criminalista na Execução Penal
Por Anderson Figueira da Roza
Quando um estudante de Direito começa a se encantar pelo Direito Penal e pelo Processo Penal, as primeiras ideias de atuação são aqueles casos rumorosos, de preferência com um grande júri, de repercussão.
Porém, é prudente que se diga, a atuação em processos criminais é apenas uma modalidade de serviços que o advogado criminalista enfrenta na carreira, a prisão não é apenas em flagrante e depois convertida em preventiva.
Nos casos de condenação criminal, após o trânsito em julgado da sentença, o Estado abre um novo processo em desfavor do condenado, denominado Processo de Execução Criminal (PEC), que é processado em varas especializadas denominadas Varas de Execuções Criminais.
Bem, aqui caro leitor, é preciso ter um outro estilo de atuação. A Execução Criminal tem uma cadência diferenciada dos processos criminais. Por mais incrível que possa parecer, a sociedade tem uma verdadeira sede de que se processe e se condene em alta velocidade, para que o acusado pague pelo que fez. E pagar pelo que fez, é necessario segregá-lo na prisão, se for possível, sem qualquer benefício ao longo do cumprimento da pena.
Não tenho dados precisos sobre o tempo entre o pedido de algum benefício para um condenado, tais como liberdade condicional, progressão de regime, saídas temporárias, remissão (abatimento de um dia de pena para cada três dias trabalhados) e sua efetivação, dentre outros, pois são muito variáveis de cidade para cidade. Mas uma coisa é certa, demora, sendo redundante, demora muito e não são muitos os advogados criminalistas que gostam de trabalhar nesta modalidade de processo.
O resultado do trabalho em si demora a aparecer, com muita sinceridade, o advogado além de não ser tímido, precisa ser muito chato para conseguir êxito nos seus pedidos, em alguns casos precisa ir de manhã e de tarde nos Foros, praticamente implorando para que seu pleito seja apreciado, isso não quer dizer que a decisão seja favorável, mas que pelo menos haja decisão.
Quem se importa? O condenado está preso mesmo, se ele ficar mais tempo em um regime do que deveria? Quem se preocupa exceto ele e seus familiares? Se a liberdade condicional não é concedida no tempo ajustado de cumprimento de pena quem sofre as consequências com esses atrasos?
Neste sentido, as dicas para quem pretende atuar com afinco na Execução Criminal são:
1) Prepare-se para passar muitas horas dentro de penitenciárias, e obviamente tenha em mente que o seu tempo de fora da cadeia é muito diferente do tempo de quem está cumprindo pena, então cuidado ao falar em prazos para o término de seu serviço ao seu cliente, para você são dias normais, iguais a quaisquer outros, mas para um sentenciado são dias de expectativas para uma nova etapa na vida;
2) Estabeleça um alto nível de educação com as pessoas que trabalham nas varas de execução criminal, pois são eles que dão os impulsos que muitas vezes são necessários para que seus pedidos sejam processados mais rapidamente, pois escrever URGENTE em petições para processos de execução todos os advogados fazem, logo, chega a ser hilário e diferente ver uma petição sem esta observação de urgência;
3) Ao lidar com os familiares do apenado, é prudente demonstrar o domínio sobre a técnica do trabalho a ser feito, mas principalmente saber ouvir as lamentações. Muitas vezes, os familiares precisam desabafar sobre as atrocidades e constrangimentos vividos por eles em visitas na cadeia para ficarem próximos do condenado;
4) Se você for um novato nesta área é bom estudar psicologia, assistência social, pois dependendo da gravidade da condenação do reeducando, ele sofrerá avaliações por estes profissionais, logo, é bom você verificar como são essas ciências e em casos de pareceres contrários aos benefícios pleiteados você provavelmente terá vista para manifestar-se sobre estes laudos, e aí é necessário que você tenha um bom conhecimento para demonstrar que determinado laudo não deva ser levado em consideração.
5) Por ser um trabalho mais escrito do que oral, é importante que você domine a língua portuguesa para escrever com propriedade nas suas peças, elas devem ser claras e objetivas na maioria das vezes, pois são muitos processos nestas varas, e os processos na execução criminal possuem muitos volumes, imaginem, são anos de cumprimento de pena, logo, tudo estará ali, as coisas boas e ruins durante esse tempo;
6) E o principal, não se aborreça com lentidão de processamento, pois é cultural esse sintoma de que o ritmo de trabalho é mais lento nos processos de execução criminal, estamos ainda pendentes de processos eletrônicos que deverão nos ajudar e muito quando de sua implantação não somente nas capitais, como também e principalmente no interior do Brasil, o que poderá agilizar bastante o tempo de trabalho dentro dos Foros e fora deles para os advogados.
7) Finalmente, tenha paciência, é um trabalho de formiguinha, interessante observar que em alguns casos você começa a trabalhar para determinado cliente na Execução Criminal e fazendo um bom trabalho, caso ele apresente novo processo criminal, provavelmente será você o advogado dele durante este novo processo.
Finalizando, acredite em você, esta é uma boa área para começar a advocacia criminal, pois os resultados mesmo que tardios tendem a ser satisfatórios, logo, não seja afoito, cada caso é um caso, e tem muitas histórias dentro de um Processo de Execução Criminal, tenha tempo para ouvir e filtrar o que seu cliente busca além do benefício que você irá pleitear em juízo.
Bom trabalho a todos.
