A atual inversão de valores no Direito Penal

A atual inversão de valores no Direito Penal

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Vivemos tempos de trevas, em que as garantias penais não passam de figurino para enfeitar os belos códigos, em tempos de “supercriminalização”, enquanto nosso Código Penal cresce, o Código Processual Penal é deixado as traças.

Em síntese, a critica desse jovem jurista é breve e sucinta e vem em tom argumentativo por ser feita no meio hostil de trabalho de um jovem advogado militante da área penal.

A atual inversão de valores

É tempo de inversão de valores, tempo da defesa provar a inocência e não mais a acusação provar a culpa, dos institutos excepcionais se tornarem a regra e a regra se tornar a exceção, como vemos cotidianamente nas audiências de custódia feitas com algemas e das prisões preventivas que poderiam muito bem serem convertidas em medidas cautelares diversas.

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Vivemos tempo de exceção, parcialidade, ausência de fundamentação e super poder exacerbado do judiciário que se ampara nas anteriores.

Entretanto, quando a opressão se faz regra, que se faça regra também a resistência.

A busca por decisões mais técnicas e racionais do que emocionais parece um sonho distante. O subjetivismo impera nas decisões da esfera criminal. Ora, o magistrado é humano.

Mas fato é que o Direito não pode estar à merce dessa imensa discricionariedade. Vivemos num Estado Democrático de Direito, com garantias. Não devemos rifar a liberdade. Não devemos aceitar a justiça através do jargão alea iacta est (a sorte foi/está lançada).

Enfim, sejamos resistência à pena sem juízo, que franqueia a sistemática presunção de inocência e cerceia a liberdade sob a legítima de “garantia da ordem pública”, que ninguém explica, mas todos fundamentam.

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Afinal, de que se trata a presunção de inocência?


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