• 6 de agosto de 2020

A atual inversão de valores no Direito Penal

 A atual inversão de valores no Direito Penal

A atual inversão de valores no Direito Penal

Vivemos tempos de trevas, em que as garantias penais não passam de figurino para enfeitar os belos códigos, em tempos de “supercriminalização”, enquanto nosso Código Penal cresce, o Código Processual Penal é deixado as traças.

Em síntese, a critica desse jovem jurista é breve e sucinta e vem em tom argumentativo por ser feita no meio hostil de trabalho de um jovem advogado militante da área penal.

A atual inversão de valores

É tempo de inversão de valores, tempo da defesa provar a inocência e não mais a acusação provar a culpa, dos institutos excepcionais se tornarem a regra e a regra se tornar a exceção, como vemos cotidianamente nas audiências de custódia feitas com algemas e das prisões preventivas que poderiam muito bem serem convertidas em medidas cautelares diversas.

Vivemos tempo de exceção, parcialidade, ausência de fundamentação e super poder exacerbado do judiciário que se ampara nas anteriores.

Entretanto, quando a opressão se faz regra, que se faça regra também a resistência.

A busca por decisões mais técnicas e racionais do que emocionais parece um sonho distante. O subjetivismo impera nas decisões da esfera criminal. Ora, o magistrado é humano.

Mas fato é que o Direito não pode estar à merce dessa imensa discricionariedade. Vivemos num Estado Democrático de Direito, com garantias. Não devemos rifar a liberdade. Não devemos aceitar a justiça através do jargão alea iacta est (a sorte foi/está lançada).

Enfim, sejamos resistência à pena sem juízo, que franqueia a sistemática presunção de inocência e cerceia a liberdade sob a legítima de “garantia da ordem pública”, que ninguém explica, mas todos fundamentam.

Afinal, de que se trata a presunção de inocência?


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Thiago Maluf

Advogado criminalista. Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal.