• 28 de fevereiro de 2020

A audiência de custódia é o verdadeiro inimigo da paz?

 A audiência de custódia é o verdadeiro inimigo da paz?

Por Douglas Rodrigues da Silva


Em tempo recente, um membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, asseverou que existe uma relação direta entre a implementação das audiências de custódia no Brasil e os números da criminalidade patrimonial e de entorpecentes. Segundo o preclaro autor, a audiência de custódia prestaria, apenas, para “soltar” criminosos com possibilidade de reiterar a prática delitiva. O fundamento, continuou, está no fato de que os juízes não compreendem a solenidade, pois deveriam, tão somente, analisar os impactos do crime na sociedade – não cabendo questionar se o preso sofreu qualquer tipo de coação policial ou maus-tratos.

Sinceramente, não sabemos o que mais choca nessa manifestação de um membro do Parquet.

Antes de mais nada, cabe mencionar que as audiências de custódia foram implementadas no país com alguns anos de atraso. As audiências de custódia foram previstas na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que entrou internacionalmente em vigor em 1978, mas que só foi internalizada pelo Brasil em 1992. Desde então, foram 23 anos de atraso até o implemento efetivo desse instrumento de defesa dos direitos fundamentais.

Não se pode deixar de compreender que as audiências de custódia, ao contrário do entendimento do ilustre Procurador de Justiça, são um avanço civilizatório. Estamos falando de um instrumento de proteção do cidadão contra arbitrariedades estatais num país onde a polícia, somente no Estado do Rio de Janeiro, matou 25 civis para cada policial morto em operações. Ademais, estamos falando de um instrumento de garantias num país onde a população carcerária é composta, em sua metade, de pessoas que sequer foram julgadas. Há casos em que a “prisão cautelar”, ou seja, aquele período no qual o investigado estaria encarcerado apenas para “garantia da ordem pública” (leia-se: sem fundamento algum), ultrapassa o tempo de uma eventual condenação.

Em outros termos, mesmo que o crime cometido, se muito, tenha uma pena definitiva não superior a dois ou três anos, há casos em que o sujeito fica de cinco a seis anos encarcerado nas “jaulas” brasileiras sem qualquer tipo de provimento judicial condenatório. E pior, sendo absolvido depois. Quem paga o tempo perdido?

Pergunta-se: problema realmente está na audiência de custódia?

Prendemos muito e prendemos mal. Não há melhor resumo da ópera judiciária brasileira senão em tal parêmia.

Chega a ser uma verdadeira deslealdade acadêmica por parte de um Procurador de Justiça afirmar que as audiências de custódia são responsáveis pelos índices de violência. Por que não afirmar, então, acerca dos altos índices de miserabilidade nas periferias, a ausência de serviços estatais, a falta de oportunidades de trabalho digno? Vejam, enquanto o Estado está longe da periferia, sem a devida oferta de provimentos básicos, como a saúde, educação, cultura e lazer, o tráfico de drogas e a criminalidade organizada mostram-se como caminhos viáveis à “prosperidade” – aqui, leia-se, acesso ao consumo de massa.

Vivemos numa sociedade de consumo, na qual nossa identidade e nosso respeito perante os demais depende de nossa capacidade consumista. Na sociedade líquida e consumista, como a nossa, temos o “dever” de nos manter como mercadorias “vendáveis”, o que somente se configura quando podemos ser vistos como consumidores instantâneos e de alta capacidade. A sociedade não prepara mais o sujeito para atuar no chão de fábrica, mas para caminhar no Shopping Center. Basta ver que não mais dividimos a sociedade em classes de trabalho, como operários e burgueses, mas em classes de consumo, como “A”, “B”, “C” e “D”.

Não pensemos que a lógica do mercado também não sobe o morro.

Acreditam mesmo que para o miserável, aquele que vive nos barracos escondidos pelos muros da rodovia, o crime não acaba por ser um bom negócio? Acham mesmo que para esse sujeito, que sequer recebe um salário-mínimo, ou, no mais das vezes, sequer possui uma CTPS assinada, o crime não se torna uma via de ascensão social? – aqui, novamente, leia-se, acesso ao consumo.

Todos queremos consumir, todos precisamos consumir. O que nos diferencia está entre os que “querem e podem” e os que “querem e não conseguem”. A lógica vil do mercado não nos deixa mentir.

Chega a ser simplista demais afirmar que “somente delinque quem não quer ir a luta”. E vejam vocês que muitos resistem, a grande maioria a propósito, buscam seus empregos, trabalham de sol a sol e ainda assim são chamados de “vagabundos” pela grande classe média ressentida nacional, que não admite perder o seu pequeno espaço de opressão. Ou pior, muitos desses “vagabundos” são vistos como interesseiros atrás de custeio estatal.

Eis a pergunta, a criminalidade é uma questão de audiência de custódia? Por óbvio que não, ao contrário, o encarceramento em massa presta-se a contribuir para o escalonamento dessa pirâmide injusta. Ao enjaularmos um delinquente “pé-de-chinelo”, como afirmado no cotidiano forense, não só não estamos resolvendo qualquer problema, como agravaremos outros. Qual o sentido de atirar alguém que furta um celular ao lado de presos faccionados em presídios insalubres? No fim das contas, o próprio Estado, com o respaldo social, faz o “trabalho sujo” para o PCC e para o Comando Vermelho.

A audiência de custódia está aí justamente para evitar as excrecências judiciárias cotidianas. Prisão cautelar é somente para acautelar o processo, o nome já diz, qual a dificuldade semântica disso? Prisão cautelar não se presta a preencher nossas lacunas vindicativas (vingança pura) contra o “lado negro” da sociedade – e leia-se lado negro na sua literalidade, porque ainda insistimos em etiquetar negros como bandidos, por puro preconceito. Da mesma forma, prisão cautelar não se presta a acalmar as consciências sociais sedentas por sangue. Tampouco para agradar os ânimos mais exaltados de Datena.

As audiências de custódia servem para se buscar o mínimo de humanidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para que olhem nos olhos de seus acusados, vejam que não existem “monstros” por debaixo de suas peles. Talvez o que mais preocupe o MP e o judiciário seja isso mesmo, compreender que são humanos e que trabalham com humanos, o que exige cautela e racionalidade.

Novamente, não estamos negando a necessidade de punição. Punir é civilizatório e é necessário. Mas, para isso, precisamos compreender que cadeia é para quem foi condenado, com trânsito em julgado, por crime grave, enquanto não pensarmos numa sanção melhor.

Basta de colocar a culpa pelos problemas sociais e políticos em “bodes expiatórios”. A culpa da criminalidade não está na audiência de custódia, assim como a culpa pela demora irracional do processo não está nos advogados, assim como a culpa da “impunidade” (não sei para quem ela existe) não está na prescrição. Basta de colocar a culpa na criança em razão dos pais que tem.

Já não podemos mais admitir um sistema de justiça subterrâneo, promotores de justiça que não visam promover justiça e juízes mediúnicos e preocupados em ser aplaudidos no supermercado.

Ao Estado, o que inclui os membros do poder público que em nome dele falam, não é dado o direito de ser irracional. As audiências de custódia vieram, e vieram para ficar, justamente no escopo de conter tais arroubos de arbitrariedade e irracionalidade. Que assim o seja!

DouglasSilva

Douglas Rodrigues da Silva

Advogado (PR)