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STF: a autoridade judicial não pode inquirir diretamente as testemunhas

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STF: a autoridade judicial não pode inquirir diretamente as testemunhas

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade judicial não pode inquirir diretamente as testemunhas, devendo observar o que disposto no artigo 212 do CPP. A decisão (HC 161658) teve como relator o ministro Marco Aurélio. Confira mais detalhes do entendimento a seguir:

Ementa

INTERROGATÓRIO – TESTEMUNHAS – ORDEM. Cabe ao juiz, na audiência de instrução e julgamento, observar o disposto no artigo 212 do Código de Processo Penal, abrindo campo a que a inquirição de testemunhas seja feita pelas partes, podendo veicular perguntas caso necessário algum esclarecimento – inteligência do artigo 212 do Código de Processo Penal. PRISÃO PREVENTIVA – PRAZO – EXCESSO. Configurado o excesso de prazo da custódia preventiva, impõe-se a devolução da liberdade ao acusado. ORDEM – CORRÉUS – EXTENSÃO. Ante a identidade de situação jurídica, cabe estender a corréus ordem deferida em habeas corpus – artigo 580 do Código de Processo Penal. (HC 161658, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02/06/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 23-09-2020 PUBLIC 24-09-2020)

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