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A confissão, a mídia e a construção dos “justiceiros”

Por Ingrid Bays

Tenho me deparado com inúmeras notícias de crimes que geraram grande repercussão na mídia acompanhadas de vídeos nos quais os cidadãos investigados confessam a autoria, quando interrogados pela autoridade policial. Obviamente não se trata de uma novidade, uma vez que existem diversos programas sensacionalistas que servem somente para isso, porém, me refiro especificamente aos meios de comunicação que atingem um público mais amplo e facilitam a propagação da notícia nas redes sociais.

Tal situação é preocupante em razão de que vivemos um momento cuja intolerância é predominante na sociedade, que a cada dia que passa deixa ainda mais de confiar nas instituições que possuem competência para resolver os problemas relacionados à criminalidade e acabam irracionalmente entendendo, portanto, ser lícito fazerem “justiça com as próprias mãos”.[1] Isso tudo baseado em sentimentos como o da impunidade, da punição e da vingança: é a satisfação da indústria do medo.

O que por vezes a população esquece (ou nunca soube? será?) é a vigência da garantia da presunção de inocência, prevista na Constituição Federal de 1988, no inciso LVII do artigo 5º, que prevê: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 197, disciplina que “o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância”. O mencionado dispositivo legal relativiza o valor probatório da confissão, uma vez que esta não basta, por si só, para fundamentar uma condenação criminal, ou seja, não se trata de regina probationum (rainha das provas). Dessa forma, o fato do sujeito confessar eventual delito perante a autoridade policial não significa que será necessariamente condenado, nem ao menos que apenas diante dessa prova tenha sido ele o autor do delito.[2]

Ora, imaginemos o seguinte: o vídeo é divulgado amplamente na mídia, o qual expõe nitidamente o rosto do cidadão confessando um delito de grande repercussão em uma determinada cidade. Supomos que, dentre tantas razões jurídicas que permitem essa possibilidade, em pouco tempo o sujeito seja solto, retornando ao convívio em sociedade. Porém, as pessoas que cruzam com ele na rua rapidamente o reconhecem como aquele que confessou determinado crime e que, absurdamente, está solto!

Diante de uma situação como a supracitada, ninguém quer saber da presunção de inocência, ninguém quer saber se a confissão basta ou não basta para uma condenação criminal. O simples fato da pessoa ter confessado (o que, repito, não significa que seja ela a autora do delito) faz com que as pessoas definitivamente não compreendam o porquê de ela estar solta, gerando novamente a sensação da impunidade.

Assim, a exposição da confissão dos investigados perante a autoridade policial na mídia é um ato que parece ter o condão de legitimar a atuação dos cidadãos que agem como “justiceiros”, pois para estes não interessa esclarecer fatos, provas, testemunhas, ou qualquer outro elemento necessário ao deslinde do feito. Aliás, diante de uma situação como essa, o princípio da presunção de inocência, em que pese garantido pela Constituição, deixa de ter qualquer significado. É como se o período inquisitorial fizesse mais sentido do que todas as garantias que, após muito esforço, foram consagradas em nosso estado democrático de direito(!!!).

As pessoas há muito deixaram de acreditar no Estado para uma efetiva resolução de conflitos e ainda creem que só a prisão seja capaz de solucionar o problema da criminalidade, o que além de ser contraditório é corroborado pela mídia sensacionalista, a qual propaga a sensação do medo e da insegurança e, no geral, não possui preocupação alguma com a dignidade da pessoa humana e todas as garantias que dela decorrem. Infelizmente os cidadãos preferem assumir o papel do Estado para fazer “justiça com as próprias mãos”, mas por muitas vezes não possuem a mesma iniciativa no que diz respeito à educação, à saúde ou outros direitos que tanto exigimos…


[1]  Sobre o tema, indico a leitura da matéria “Justiceiros: a antidemocracia travestida de justiça”, de autoria de Ivan Longo, disponível aqui.

[2] Sobre o assunto, dispõe a doutrina: “Inclusive, entendemos que qualquer juiz com um mínimo de bom senso desconsideraria totalmente a confissão realizada na polícia, principalmente quando o sujeito passivo estava submetido ao regime de prisão cautelar. A coação é patente e inegável, autorizando inclusive a presumir-se.” In: LOPES JR, Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação Preliminar no Processo Penal. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 301.

Ingrid

Autor

Advogada (RS)
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