• 28 de setembro de 2020

STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena

 STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena

STJ: a confissão qualificada, se utilizada na cognição judicial, é suficiente para atenuar a pena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão qualificada, se foi utilizada na cognição judicial, é suficiente para caracterizar a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal. A decisão (AgRg no REsp 1875340/MG) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Confira mais detalhes do entendimento:

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. CONFISSÃO QUALIFICADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se caracteriza a alegada ofensa ao princípio da colegialidade diante da existência de previsão legal e regimental para que o relator julgue, monocraticamente, recurso especial com esteio em óbices processuais e na jurisprudência dominante deste Tribunal, hipótese ocorrida nos autos. 2. A confissão qualificada, se foi utilizada na cognição judicial, é suficiente para caracterizar a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal. Precedente. 3. A perda da função pública foi fundamentada na premeditação, na utilização indevida da arma de fogo da corporação, no abuso de poder estatal e no despreparo para o desempenho da função pública de policial civil. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1875340/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/08/2020, DJe 17/08/2020)


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