• 6 de junho de 2020

A criminologia cultural e o sistema penal juvenil: a invisibilidade da adolescente em conflito com a lei

 A criminologia cultural e o sistema penal juvenil: a invisibilidade da adolescente em conflito com a lei

A criminologia cultural e o sistema penal juvenil: a invisibilidade da adolescente em conflito com a lei

Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus Schmitt 

O presente texto pretende, através das lentes da criminologia cultural, verificar o processo de construção da cultura e os seus efeitos no sistema socioeducativo, produzindo a invisibilidade de meninas infratoras no âmbito da justiça criminal juvenil.

Preliminarmente, é possível perceber que o sistema de responsabilização juvenil sofreu mudanças normativas ao longo dos anos, uma vez que crianças e adolescentes saíram da condição de assujeitados para tornarem-se sujeitos de direitos. Nesse sentido, o problema apresenta-se na forma de verificar a ocorrência de vetores da cultura de massa na reprodução de padrões patriarcais no sistema de justiça criminal juvenil, bem como no contexto de formulação de políticas públicas.

Não obstante, a reprodução da cultura machista causa segregação, estigmatizando adolescentes e relegando a segundo plano as questões de gênero. Dessa forma, a adolescente ora será relegada ao papel de vítima, ora será invisível ao funcionamento das instituições. Ou seja, há limites estabelecidos pela cultura de massa para o aprimoramento da responsabilização das adolescentes em conflito com a lei, na perspectiva da melhoria de políticas públicas às questões de gênero.

Ultrapassando o campo da justiça criminal, o sistema de responsabilização juvenil possui uma base que também é preconceituosa e – usualmente – afeta jovens periféricos ao passo que as adolescentes sofrem uma violência potencializada, quando comparada ao gênero masculino. Sofrem por um duplo estigma. Vítimas e invisíveis.

Importante destacar que a análise é voltada a demonstrar que o poder da mídia também afeta a construção de políticas públicas, que por ser constituída quase a totalidade por homens, destitui o gênero feminino de suas diretrizes e finalidades. Ou seja, a partir dos pressupostos supramencionados, a ausência de políticas públicas específicas para mulheres pode ser explicada pela absorção cultural de estigmatização da mulher.

Assim, a invisibilidade feminina é notória e marcante. As jovens adolescentes, esquecidas, encontram inúmeras dificuldades dentro do sistema seja pela ausência de reconhecimento de sua condição feminina no contexto da cultura de massa, seja pela ausência de políticas públicas efetivas.

Por fim, considerando que, para além da compreensão de que o sistema penal juvenil atua compelido por construções culturais patriarcais, a partir de eventos midiáticos, é possível finalizar afirmando que é necessário reconhecer que o direito tem gênero e que, portanto, merece impor diferença de tratamento nas práticas jurídicas e políticas de formulação e implantação de políticas públicas adequadas à condição feminina.


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Matthäus Schmitt