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A crise de legitimidade: sobre a necessidade de repensar a democracia


Por Bruno Silveira Rigon


O estado de exceção não é interior nem exterior ao ordenamento jurídico, mas sim essa zona de indistinção de surge com a suspensão da norma. A norma, embora suspensa, não é abolida, não deixa de estar vigente. Ou seja: a norma não se aplica, mas permanece em vigor. O estado de emergência abre um espaço em que, de um lado, a lei permanece em vigor, mas sem aplicabilidade (pois não tem “força”), e, de outro, atos que não têm validade legal adquirem sua “força”. Sendo assim, o estado de exceção se mostra como um espaço de anomia em que vigora uma “força de lei” sem lei (AGAMBEN, 2004, p. 58-63). Logo, o judiciário brasileiro acaba por abraçar a exceção e torná-la a regra para todos que cheguem perto da cega justiça.

Embora estejamos vivendo uma profunda crise de legitimidade no seio de nossas instituições (na qual nenhuma parece escapar ilesa), não podemos perder em mente que os poderes não estão deslegitimados porque caíram na ilegalidade, mas a ilegalidade é tão generalizada porque as instituições perderam a consciência de sua legitimidade. Por esse motivo “é inútil acreditar que se possa enfrentar a crise das nossas sociedades por meio da ação – certamente necessária – do poder judiciário: uma crise que investe contra a legitimidade não pode ser resolvida apenas no plano do direito” (AGAMBEN, 2013).  A crise, antes de tudo, é política e ética. A simples defesa da legalidade, apesar de necessária, acaba por confundi-la com a legitimidade. O que poderia ser o lado mais valioso da Operação Lava Jato, reinventar e aperfeiçoar nosso modelo democrático, não é sequer pensado, quem dirá debatido. O que resta é somente a visão míope do pensamento fanático.

Nessa conjuntura política, a leitura de Bertrand RUSSEL (2010, p. 116) mostra-se muito apropriada:

“O fanático não consegue reconhecer que a supressão de um mal verdadeiro, caso seja realizada de um modo por demais drástico, produz outros males ainda de maiores proporções”. 

Ninguém em sã consciência é a favor da corrupção (incluída, aqui, as pedaladas pelas quais a atual presidente está sendo investigada), só que é preciso ter em mente que as pedaladas constitucionais e legais são tão prejudiciais quanto, quiçá até piores, que o mal – corrupção – que se pretende combater. Com o pretexto de combater a corrupção acaba-se por admitir a corruptibilidade das formas (que garantem o cumprimento de direitos fundamentais), como diria Ricardo Jacobsen GLOECKNER.

Precisamos combater, revelar e rever o mito de que somente é possível investigar, processar e julgar crimes envolvendo corrupção através da flexibilização ou supressão das normas constitucionais. É perfeitamente possível que a atuação estatal se paute com respeito aos direitos e garantias fundamentais individuais na investigação dos suspeitos, no processamento dos réus e na execução dos condenados. O magistrado que acredita nesse mito corre o risco de igualar-se àquele mal que quer combater, pois estaria cometendo ilegalidades sob o pretexto de combater quem cometeu ilegalidades. O juiz que se depara com esses casos nunca poderia deixar de lado a advertência de NIETZSCHE (2006, p. 75):

“Quem enfrenta monstros deve ficar atento para não se tornar também um monstro”.

Se a proposição foucaultiana parece ser verdadeira (“a política é a guerra continuada por outros meios”), temos que lembrar o leitor que mesmo nas guerras algumas normas devem ser respeitadas. Ainda que o panorama político atual possa ser considerado como uma guerra civil simbólica, precisamos reconhecer que o respeito às regras do jogo democrático devem ser respeitadas, pois o seu respeito é o único remédio que pode conferir legitimidade ao fim almejado, do contrário teríamos que aceitar que os fins justificam os meios e, a partir disso, aceitar qualquer meio para a obtenção de uma suposta demanda por justiça.

Para finalizar, Luis Alberto WARAT (2010, p. 47) lembra-nos que o fantasma do retorno do terror sempre está presente por mais que vivamos em regimes com aparência de democracia. Precisamos, no entanto, alertar que a exceção já está aqui, convive há muito tempo no ambiente democrático (e talvez o pior seja essa aparência democrática que certa maquiagem lhe confere).

A diferença, agora, é que a exceção parece ter se alastrado por todo o mundo jurídico. Quem conhece essa história sabe de seus perigos. Por isso, nesses momentos é preciso resistir e transcender a polarização, assumindo uma posição em defesa das regras do jogo, como diria Bobbio, e também da imperiosa necessidade de se repensar nosso modelo democrático, sob pena de perpetuarmos o estado da crise de representatividade que, em algum momento, acaba por ser um solo fértil ao crescimento de toda forma de autoritarismo.


REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua I. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2010.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Homo Sacer II, 1. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.

NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Além do Bem e do Mal. São Paulo: Centauro, 2006.

WARAT, Luis Alberto. A Rua Grita Dionísio! Direitos Humanos da Alteridade, Surrealismo e Cartografia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BrunoRigon

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