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A desvalorização da prova testemunhal da defesa no processo penal

Por Aphonso Vinicius Garbin

Conforme bem se sabe, em se tratando de Processo Penal, a prova judiciária possuí objetivo bem definido: reconstruir os fatos perseguidos na lide, visando a maior compatibilidade com a realidade histórica (a verdade dos fatos), como ela decorreu no espaço e no tempo, tornando-se uma tarefa de grande dificuldade, quando não impossível: a reconstrução da verdade (OLIVEIRA, 2013, p. 325).

Buscando a demonstração da “verdade processual” exsurge o dever de provar, onde o ônus da prova (a) é daquele que alega, oportunidade em que se compromete a corroborar suas afirmativas (art. 156 do CPP), decorrendo daí a  divisão do dever entre a acusação e a defesa, pelo qual a primeira deve demonstrar a autoria,  a materialidade do delito, o dolo ou culpa do agente, bem como fortuitas circunstâncias que possam influenciar na fixação da pena,  e à defesa compete demonstrar eventuais excludentes de ilicitude, de culpabilidade, causas de extinção da punibilidade e circunstâncias que venham a minorar a pena.

É imperioso que seja visto o (b) ônus da prova no campo penal de acordo com a presunção de inocência, e também em favor do réu, onde, caso a defesa quede-se inerte no andamento da lide, e as provas encartadas sejam parcas, restando o julgador em dúvida, ele deve absolver o acusado, porquanto compete à acusação a responsabilidade de provar, vez que a dúvida sempre é a favor do réu, posto que o art. 386, incisos II, V e VII, do CPP, prevê que o marasmo da prova implica na absolvição. Em que pese a segunda conjectura ser a mais alinhavada à atual Constituição e ao Estado Democrático de Direito, sob os primados da presunção de inocência e o in dubio pro reo, levando o ônus probatório somente à acusação, a primeira hipótese é que vem prevalecendo na prática, partilhando-se o ônus da prova entre acusação e defesa (TÁVORA, 2013, pp. 405-406).

Daí que a Constituição Federal Brasileira propicia o embate processual entre defesa e acusação em paridade de armas (art. 5º, LV) – princípio este ainda respeitado -, buscando provar a “verdade processual”. As provas produzidas por ambas as partes, a priori, possuem igual valor, não devendo haver distinção entre elas, posto que as duas podem espelhar a forma como os fatos perseguidos no feito se deram no espaço e no tempo.

Para que a paridade de armas entre as partes e o desenvolvimento leal do processo criminal ocorra, é imperiosa a satisfatória igualdade entre os combatentes, onde a defesa deverá ser dotada de idêntica capacidade e poderes da acusação (FERRAJOLI, 2006, p. 565), decorrendo daí o igual valor entre as provas produzidas por um e pelo outro, sem distinções de lado.

Através do sistema de avaliação das provas pelo livre convencimento motivado, previsto no art. 155 do Código de Processo Penal, inexiste ordem hierárquica entre as provas, ficando a cargo do julgador fazer constar na sua decisão a importância de cada qual que fora produzida no feito, e, amparado nelas, fundamentar sua decisão, demonstrando com arrimo nas provas coligidas, qual a razão da sua posição, salvaguardando às partes e o interesse social (TÁVORA, 2013, pp. 409-410), devendo, ainda na sua sentença, analisar todos os elementos probatórios que constam nos autos (RANGEL, 2011, p. 495).

Contudo, apesar da paridade de armas e da inexistência de menor crédito a este ou aquele elemento probatório, a prova testemunhal da defesa, não raras vezes, vem sendo desacreditada no momento da sua valorização na sentença no âmbito penal.

Diz-se isso porquanto não raro vemos no cotidiano do forense que, ao momento da prolação da uma sentença de mérito na esfera criminal de cunho condenatório, as provas testemunhais produzidas pela defesa não recebem a especial atenção desprendida a aquelas arroladas pela acusação, seja ela oriunda do inquérito policial ou não.

As testemunhas são consideradas os olhos e os ouvidos da Justiça, posto que desde a existência dos homens e da vontade de se fazer justiça, ela é trazida como mais simples e corriqueiro meio de probatório (ARANHA, pp. 156-157). As testemunhais de defesa, assim como as de acusação, podem demonstrar os fatos conforme ocorrido no espaço e tempo, como se deram, dentre outras peculiaridades do caso, sendo dúbia somente quanto derruída, com o mínimo de elementos probatórios, pela parte adversa.

Os sintomas para o descrédito da testemunha de defesa são diversos, o fato social da criminalidade, o pré-julgamento já estabelecido (juiz viciado pelas provas produzidas em sede inquisitória, sem o mínimo de contraditório), alienação midiática, o desejo de gozar da sua tranquilidade, dentre outros diversos fatores.

Aliás, Adauto SUANNES (2014, p. 02) já esclarecia esse ponto, quando dizia que o magistrado criminal, diverso do juiz no âmbito cível, tem certo interesse na condução do processo, na medida em que é cidadão e convive no mesmo meio social do “criminoso”, desejando usufruir da sua tranquilidade com seus familiares, afastando-se os riscos que o “delinquente” pode oferecer.

Certo seria ser como afirma Luigi FERRAJOLI (2006, p. 534), ao asseverar que “O juiz não deve ter qualquer interesse, nem geral nem particular, em uma ou outra solução da controvérsia que é chamado a resolver, sendo sua função decidir qual delas é verdadeira e qual é falsa”, contudo não se pode almejar que um julgador tome o depoimento de um assassino da mesma forma que escuta um demandante na seara cível, ao passo que mesmo que ele quisesse, enquanto ser humano excederá a linha da tranquilidade, podendo, no máximo, se apegar formalidade do processo e garantir um julgamento justo (SUANNES, 2014, pp. 152-153), daí decorrendo a equilibrada valoração dentre as provas produzidas pela defesa e pela acusação.

Assim, de acordo com o “Princípio da Imparcialidade: o Juiz ignora os fatos, mas não é neutro, já que possui suas conotações políticas, religiosas, ideológicas, etc.., mas deve ser imparcial: afastamento subjetivo dos jogadores e do objeto da ação penal” (ROSA, 2013, pp. 54-55), devendo se delimitar entre aquilo que almeja e o que deverá ser o desfecho do processo criminal, porquanto nem sempre se trata de jogo processual, nem sempre é apontamento de meros predicados, muitas vezes a prova testemunhal da defesa também pode expressar algo próximo do que verdadeiramente ocorreu – posto que a famigerada “verdade real” é inalcançável.

Porém, ao momento de valorizar as palavras das testemunhas de defesa, muitos magistrados não lhes dão o devido crédito – hipótese lhes cabível pelo livre convencimento motivado (art. 155 do CPP), quando “o julgador deixou de ter uma participação meramente instrumental para, finalmente, ser o sujeito responsável pela valoração da prova e conseqüente tomada da decisão” (GESU, 2010, p. 53) –, apenas pela fato de ter sido arrolados pelo réu.

Conforme dito alhures, é garantia constitucional do acusado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com a paridade de armas e igualdade entre acusação e defesa, não sendo possível desacreditar um depoimento porque arrolado pelo réu. Aqui o processo deve ser Democrático, o relato impera como verdadeiro, somente podendo ser desacreditado enquanto derruído por outras provas.

A demanda criminal deve ser presidida por alguém que, além de acreditar na versão acusatória, deve aceitar a inocência do réu (donde ele fará com as provas produzidas no feito, notadamente as perquiridas por ele), afastando o fato social da criminalidade, que a qualquer pessoa tormenta (SUANNES, 2004, p. 31).

Desta forma, tem-se que a prova testemunhal produzida pela defesa deve ser afastada de qualquer juízo que a veja de menos valia, devendo ser creditada consoante sua capacidade probatória, tratada com imparcialidade pelo julgador, presumindo-se a veracidade de suas palavras, que devem ser combatidas pela parte adversa, ou seja, acusação.


REFERÊNCIAS

ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2006.

GESU, Cristina Di. Prova penal e falsas memórias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 19. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia compacto de processo penal conforme a teoria dos jogos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

SUANNES, Adauto. Os fundamentos éticos do devido processo penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2004.

TÁVORA, Nestor. Curso de direito processual penal. 8. ed. Salvador: JusPodivm, 2013.

Aphonso

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