• 9 de abril de 2020

A espetacularização do Direito Penal e o papel do advogado criminalista

 A espetacularização do Direito Penal e o papel do advogado criminalista

A espetacularização do Direito Penal e o papel do advogado criminalista

É… definitivamente, o Direito Penal vem tendo cada vez mais espaço na grande mídia. Talvez seja por isso que, dia após dia, a forma de abordagem da matéria seja cada vez mais “reluzente” em nossa sociedade do espetáculo. Enredos de superproduções, tramas de telenovelas e soluções dignas de documentários.

É bem verdade que, talvez o fascínio pelo universo das ciências criminais e todos os seus contornos sejam o grande o motivo de termos nos apaixonado pelo direito penal. Porém, no afã de transformar as angústias do processo penal em uma grande ferramenta de engajamento popular, a mídia tem afetado diretamente, além dos leitores – alvo principal de suas notícias, aqueles que deveriam estar focados unicamente na resolução objetiva dos fatos, aqueles que figuram diretamente nos polos do processo: juízes, promotores, delegados e até mesmo nós, advogados.

A grande questão é: ESTAMOS NÓS, ATORES DO PROCESSO PENAL, PREPARADOS PARA ESSE NOVO TEMPO? 

Sim, essa reflexão é extremamente necessária. Especialmente porque, com todo o envolvimento midiático e o apelo popular, as “regras do jogo” estão cada vez mais flexíveis, os limites entre acusador/julgador muito tênues e a notícia chega antes aos leitores do que ao próprio advogado. Nesses novos tempos, o estudo do caso, a análise minuciosa da prova e o conhecimento técnico, por vezes, já não são suficientes. Torna-se necessário um preparo psicológico antes não experimentado, o desenvolvimento de uma estratégia não contida nos manuais e a percepção da linguagem não-verbal extraída de cada manifestação.

É, a vida do lado de cá nunca foi fácil, mas em tempos de denúncias – via coletiva de imprensa, de indivíduos sequer indiciados, todo cuidado é pouco. Nem mesmo o Poder Judiciário tem certeza de como proceder. O Legislativo aprova, o Judiciário suspende. E assim, o advogado, na solidão do seu estudo, precisa jogar esse jogo, no qual, o próprio tabuleiro, sempre traz novidades.

É exatamente nesse contexto de grande envolvimento social no processo penal que o advogado corre sérios riscos de comprometer trabalhos por posicionamentos precipitados em determinados momentos. Digo isso pois não é incomum se deparar com entrevistas de advogados que, quando mal interpretadas, podem ferir diretamente a imagem do próprio cliente.  

Postagens, notas oficiais e posicionamentos públicos em determinados casos são fundamentais para o exercício da defesa. Porém, as consequências da publicidade da defesa deverão ser medidas cuidadosamente por aquele que passa a ser a voz do acusado, pois frente à opinião pública, dificilmente há espaço para réplica. O risco de embarcar na onda do espetáculo é ainda maior quando o caso é de grande comoção social e as manifestações “extra autos” passam a ser parte integrante do julgamento, o que, infelizmente, é inevitável.

Se o preparo psicológico e a estratégia de posicionamento podem comprometer a defesa em crimes julgados pelos juízes togados – dotados de conhecimento técnico e imparcialidade, ao menos em tese, o que dizer quando tratam-se de processos em julgamento perante o tribunal popular?

Os crimes contra a vida, por si só provocam enorme repercussão, mas existem casos onde aos quatro cantos se proferem julgamentos, opiniões e conclusões, cabendo ao advogado decidir embarcar ou silenciar, tudo conforme seu próprio tabuleiro. Nesse cenário, uma declaração impensada ou posicionamento mal lançado, pode ecoar na cabeça de um possível jurado desde aquele momento até o depósito do seu voto na urna secreta.

É a partir de conversas informais, publicações em redes sociais e das impressões extraídos de jurados que trago essa percepção, de que cada vez mais, nós, atores do direito penal, devemos ter, além do conhecimento técnico do processo, a capacidade de posicionarmos uma estratégia quando colocados frente à exposição. Invertem-se os papéis e por vezes, o próprio advogado é acusado, é colocado à prova, sob julgamento de todos. É nesse momento crucial que a posição defensiva e a reflexão acerca da melhor estratégia deve ser sopesada, inclusive, considerando o silêncio.

Não tenho a pretensão de, a partir desse texto, expor verdades absolutas, mas sim, dividir inquietudes e angústias que permeiam nossa atividade onde, como bem sabemos, cada detalhe faz a diferença. Por isso, senhores, estejamos sempre preparados, em todos os aspectos, para ser a voz daqueles que nos confiam, pois aqui deste lado só ficam os que realmente acreditam na missão.

Por fim, tenho que dizer que, compactuo com o mestre Sobral Pinto de que “A advocacia não é profissão para covardes”, mas, convenhamos, a advocacia criminal, nos dias de hoje, é para os que estão dispostos a se colocar à prova todos os dias. Sigamos lutando, estudando e fazendo a diferença!


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Valdir Fontoura de Souza Jr.

Advogado (RS)