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A execução penal enquanto um não-lugar ou o lugar da exceção

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A execução penal enquanto um não-lugar ou o lugar da exceção

Eu jurei pra mim mesma que não ia gastar a minha energia rebatendo cada absurdo e retrocesso que estamos vivendo. Que guardaria a minha energia para o estudo e direcionamento de ações. Mas não estou conseguindo, estou explodindo com tudo o que vejo no dia a dia da execução penal em Porto Alegre/RS, portanto, vou desabafar.

Desde 2015 estamos sofrendo com essa situação no RS de presos em delegacias, viaturas, algemados em lixeiras, recolhidos em ônibus cela e em centros de triagem. A população carcerária no RS em 2014 era de 28.059, atualmente, cinco anos depois, estamos com 41.560 presos/presas no Estado.

A execução penal enquanto um não-lugar

Presos em delegacias, em viaturas, em lixeiras, em ônibus e em centros de triagem é algo inadmissível, violador dos mais básicos direitos, seja de quem está preso, seja de quem está lhe custodiando nessas circunstâncias, seja da população em geral.

São quatro ações civis públicas, HC coletivo, HC individuais, agravos, ofícios, reclamações, encaminhamento a comissão interamericana de direitos humanos, entre outros. Já escrevi sobre os centros de triagem no Canal Ciências Criminais.

Centros de triagem são um não-lugar, um legítimo estado de exceção, pois não são estabelecimentos penais, não estão previstos em lei, não seguem regras de tratamento penal, não há acesso à saúde, não há visita, não há espaço para atividades de estudo e trabalho, entre outros.

Em nossa experiência, locais que seriam transitórios, tornaram-se de longa permanência, com violações sistemáticas de direitos. Hoje, para, além disso, há mais de 700 pessoas em regime semiaberto recolhidas no regime fechado. Pessoas que se encontram em excesso evidente de execução, por que no contrato que entabularam com o Estado de cumprimento de pena, cumpriram com a sua parte, mas não conseguem alcançar o mandamento legal ao qual fazem jus, o que é histórico no Brasil para os subintegrados, como nos diz Marcelo Neves.

Evidentemente, Loic Wacquant tem razão. A prisão é o lugar da neutralização, da punição dos pobres, da ascensão de um Estado penal em detrimento do assistencial. São as prisões da miséria, efetivamente.

O fato é que enquanto se vende o placebo da prisão como ‘combate à criminalização’, o que verdadeiramente se reforça e se organiza são os coletivos criminais, as facções na linguagem mais falada.

Nessa esteira, sem qualquer perspectiva mínima de reintegração social, na violação desmedida de direitos, na produção inconteste de violência, o que se produz e se devolve à sociedade, é tão-somente mais violência.

Há alternativas, mas talvez essas não agradem o discurso tacanho, raso e sem direcionamento em termos de política de segurança pública que paira no Brasil. Agora, o que é certo é que essa situação é insustentável, ao menos para mim, pois a cada dia que me confronto com isso, nos atendimentos nos estabelecimentos e com os familiares, uma parte de mim morre. Sinto-me doente e fico tentando imaginar o que essas pessoas sentem. É muita dor!

E não adianta vir dizer que ele/ela fez e, portanto, merece, por que ele/ela já está no cumprimento de pena e merece uma pena justa e dentro dos ditames legais, do contrário, subtraio o próprio sistema instituído, que se diz civilizatório, instaurando a barbárie, que é o que prevalecerá nessa órbita, enquanto a aposta for meramente à prisão, sem qualquer observância às alternativas penais, que demonstram maior controle e menor custo, como o monitoramento eletrônico.

Se não enxergamos que o calcanhar de Aquiles da segurança pública é o sistema prisional, não produziremos nada de efetivo para as pessoas e a sociedade como um todo. Seguiremos frustrados, ao menos me sinto assim, como uma mera peça nessa engrenagem de reprodução de violência.

Foucault tem razão, a produção do delinquente não é sem razão, ela serve a alguém ou a algo, como um preso nos diz no documentário produzido pela CPI do sistema carcerário de 2009, O grito das prisões, quando diz que isso aqui dá lucro, alguém deve estar ganhando com isso. Pois é, fica aí a questão, que talvez não seja posta por que exige reflexão, algo que também se tem desprezado num tempo de pós-verdades.


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Autor
Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
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