STJ: a falta de gravação do depoimento da testemunha em meio audiovisual não gera nulidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de gravação do depoimento da testemunha em meio audiovisual não gera nulidade. A decisão teve como relator o ministro Ribeiro Dantas, Conheça mais detalhes do entendimento: Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO … Continue lendo STJ: a falta de gravação do depoimento da testemunha em meio audiovisual não gera nulidade