• 20 de setembro de 2020

A fragilidade do reconhecimento pessoal frente ao instituto das falsas memórias

 A fragilidade do reconhecimento pessoal frente ao instituto das falsas memórias

A fragilidade do reconhecimento pessoal frente ao instituto das falsas memórias

Atualmente, o reconhecimento pessoal é essencial e umas das mais recorrentes diligências instrutórias realizadas, seja pela polícia judiciária ou por representantes do Ministério público. Através deste procedimento, cria-se a expectativa que o indivíduo, vítima ou testemunha ocular do fato criminoso posteriormente, ao pormenorizar alguém que visualizou tempos atrás, possa ratificar as características físicas do paciente no momento presente, ao tempo do reconhecimento, o que é considerado pela maior parte dos tribunais, de forma equivocada, como se demonstrará mais adiante, um valioso dispositivo demonstrativo da autoria do episódio que vem sendo examinado.

Ocorre que essa categoria de prova é instável, tendo em vista que a recordação é uma atividade mnemônica susceptível a imperfeições e contágios de informações externas. Destarte, é imperioso escrutinar o procedimento adequado de coleta de prova presente no artigo 226, do Código de Processo Penal, o que de fato não vem ocorrendo nas persecuções penais.

Em decorrência disso, vê-se como imprescindível uma melhor compreensão do instituto das falsas memórias, e, como consequência, entender a importância da memória declarativa, pois se relaciona com a memória de fatos, eventos, pessoas, faces, ideias, dentre outras, tema este praticamente desprezado pelos julgadores na análise do caso concreto.

Analisando alguns julgados e procedimentos ainda em andamentos, temos situações em que o reconhecimento feito pela vítima de roubo foi realizado após transcorridos um período de 4 (quatro) anos após o fato. Dessa forma, questiona-se: é possível nos recordarmos das minúcias de um fato vivenciado, em momento de estresse, decorrido um prazo tão longo?

É nesse momento que é inevitável o entendimento da memória declarativa, haja vista que a não rememoração das minúcias ao longo do tempo são facilmente averiguadas, por exemplo, diante de uma situação extrema de estresse. No momento em que ocorre o fato, o indivíduo tende a lembrar de cada detalhe. Todavia, com o decorre do tempo, esses são desvanecidos, permanecendo somente a lembrança dos momentos dramáticos.

Não menos importante, é forçoso destacar que não se confunde a falsa memória com a mentira deliberada. No primeiro, a testemunha de fato acredita que está dando o seu depoimento em consonância com os detalhes verdadeiros e vividos por ele; já no segundo, ela sabe que o fato relatado não condiz com a verdade.

De acordo com Lopes Júnior e Di Gesu, alguns crimes proporcionam grandes emoções nas pessoas que vivenciaram o fato, e como resultado disso, por consequência natural do processo de cognição humana, armazenam somente a emoção do caso vivenciado, não conseguindo reter as minucias mais preciosas e importantes para a persecução penal. Ou seja, a memória cognitiva rica em detalhes e ausentes de contaminações.

Embora a justiça brasileira, de modo geral, ainda não esteja apta a lidar com a aplicação do instituto em comento, temos visto a inovação deste entendimento por parte de alguns tribunais, tal como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da Apelação Criminal n. 01108141-3/3-0000-000.

O Relator Guilherme Madeira Dezem fundamentou o acórdão fazendo uso do seguinte argumento: a prova oral se mostrou controvertida, com diferentes versões para o mesmo fato. E continuou explanando que o reconhecimento ocorreu de forma inidônea. Ademais, a prova testemunhal teve sua confiabilidade atingida, indicando o óbice de falsas memórias, ao associar lembranças verdadeiras com conteúdo sugestionado por terceiros.

Logo, conforme podemos observar, tem-se aplicado ao processo penal, de forma quase uníssona, a “verdade processual”, em que os julgadores se apresentam omissos nas requisições de diligências e realizações de procedimentos conforme estabelece o art. 226, do Código de Processo Penal, visando a buscar uma maior aproximação da “verdade real” e, consequentemente, reduzindo as possibilidades de injustiça.


REFERÊNCIAS

GESU, Carla Cristina Di. Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos. In: Revista de Estudos Criminais, Ano VII, n. 25. Sapucaia do Sul: 2007, p. 59-69.

MACHADO, Leonardo Marcondes; BARILLI, Raphael Jorge de Castilho. O reconhecimento de pessoas como fonte de injustiças criminais. 2019. Disponível aqui. Acesso em: 20 nov. 2019.

MANDARINO, Renan Posella; FREITAS, Marisa Helena D´arbo Alves de. O reconhecimento de pessoas no processo penal e a falsa memória. Disponível aqui. Acesso em: 28 nov. 2019.


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Éder Artur S. de Assis