A função do novo juiz no processo penal constitucional e democrático

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Por Marcos Antonio de Almeida Filho


Devemos recomendar, de início, que não se pode, assim como em Babel, correr para todos os lados. É necessário seguirmos um rumo. E o rumo não poderia ser outro senão o da Constituição da República de 1988, que consagrou o modelo acusatório de processo penal.

Tendo em vista essa premissa, e considerando que não podemos jamais perder a crença nas instituições democráticas, vamos retomar o debate acerca da real função do novo juiz no processo penal.

E, ao iniciá-lo, devemos estar cientes que a Constituição é um espaço que não é o máximo dos direitos e deveres possíveis, mas o mínimo. Entretanto, ao que parece, ainda prevê direitos cujos quais devemos diariamente conquistar, porque há normas que carecem, muitas vezes, de eficácia social ante a inobservância das mesmas pelos poderes constituídos.

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Prova disso, o sistema que estamos vivenciando em termos de processo penal, a despeito do que está previsto na Constituição de 1988, data de mais de oitocentos anos e ainda é o inquisitorial, mormente a partir das disposições ultrapassadas do ainda vigente Código de Processo Penal de 1941, que aglutina funções nas mãos do juiz e atribuições de poderes instrutórios ao julgador, senhor soberano do processo.

É nítido que, no bojo de um processo penal orientado pelo sistema inquisitório, o juiz acumula funções antagônicas como investigar, acusar, produzir prova, defender e, ao final, julgar.

Mas o que mais chama atenção é o disposto no inciso II do art. 156 do CPP, que permite ao juiz, sem ser provocado, determinar, no curso da instrução e antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Ora, se depois de concluída a instrução processual, palco próprio no qual o Ministério Público teve oportunidade para produzir suas provas, ainda restar dúvida sobre a autoria do delito, não há outra solução, à luz do princípio constitucional da presunção de inocência, senão a de absolver o imputado, a teor, inclusive, do que dispõe o art. 386, VII, do CPP.

Máxime porque, o juiz, ao determinar, de ofício, depois e encerrada a instrução e antes de proferir sentença, a realização de diligência com o fim de dirimir dúvida, larga a toga, veste a capa preta do Ministério Público, torna-se parcial e sai à cata de provas para condenar o réu, pois se “pretendesse” absolvê-lo proferiria sentença no estado em que o processo lhe fora enviado concluso.

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A este ato de heroísmo, próprio do “juiz Hércules”, o italiano Franco CORDEIRO (1986, p. 51) atribui o nome de “quadro mental paranoico”, que é, em suma, o ato de o juiz decidir antes e, depois, sair em busca do material probatório suficiente para confirmar sua versão (quase sempre condenatória, que fique claro).

Esse ato sobre o qual recaem nossas críticas não ocorre por má-fé, tampouco por ato de “heroísmo” do magistrado, mas sim porque, num sistema inquisitorial o conhecimento de que se necessita o juiz para acertar o “caso penal” (CARNELUTTI, 2002, p. 32) é um conhecimento que se atribui àquele que comanda o processo penal (juiz).

Não foi por outro motivo que quando fundaram, no Quarto Concílio de Latrão, em 1.215, a base inquisitorial com a qual vivemos no Brasil e em boa parte do mundo, o que se fez foi excluir os órgãos de acusação, centralizando-se também no juiz o mister de acusar.

Por isso que a luta do Ministério Público deve ser a de voltar para este lugar, um lugar que não é de juiz, nem de auxiliar de juiz. Esse lugar, qual seja, o de trazer ao processo o conhecimento que circunda o crime, é de quem acusa, que é uma parte do processo e, por isso, deve estar contrastada em pé de igualdade com a que defende.

Assim, como visto alhures, o que restou da base inquisitorial que vige até os nossos dias é um lugar de absoluta preponderância da atividade do juiz, não do Ministério Público, que continua nadando num rio secundário.

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Contudo, o juiz, destinatário do conhecimento, deve esperar que as partes lhe tragam o conhecimento do crime enquanto fato passado, e não passar loucamente, ainda que nas entrelinhas, a produzir provas do conhecimento que a ele mesmo é dirigido, pois, ao assim agir, passa a ser parcial.

Neste contexto, resta inconteste que a estrutura do sistema inquisitório previsto no CPP é marcada pela cara que tem (ditatorial), mostrando-se absolutamente incompatível com a máxima do devido processo legal prevista na Constituição, que a ele é posterior.

Por isso, faz-se necessário (re)definir a real função institucional do novo juiz perante o “novo” modelo acusatório de processo penal.

Para tanto, deve-se, necessariamente, forjar um processo penal no qual o juiz se afaste desse lugar nuvioso que é a produção de prova, ainda que a título complementar, e possa, efetivamente, pelas regras constitucionais, ascender ao lugar de “guardião” dos direitos e liberdades individuais, de onde, salientamos, nunca deveria ter saído.

É necessário, ainda, que o Ministério Público assuma, de uma vez por todas, o lugar de parte, saindo, inclusive, do posto direito do juiz na formatação inquisitorial das salas de audiências; e o juiz o de garantidor, não tendo nenhuma iniciativa na busca do conhecimento, porque ele é o destinatário do conhecimento, isto é, da prova da (in)existência do crime e de seu autor, conhecimento a partir do qual exercerá o poder de punir, que é diverso do poder de acusar.

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Consequentemente, resta claro que é a delimitação das funções e, por consequência, a gestão da prova que cria as condições de possibilidade para que a imparcialidade se efetive.

Uma vez ausente da gestão da prova, o juiz poderá exercer a função que é da sua essência e que lhe é própria: ser o garantidor dos direitos e liberdades individuais insculpidas ou decorrentes da Constituição.

Todo cidadão é garantidor desses direitos, mas o garantidor por excelência é o Juiz. O Poder Judiciário deve ser tachado de “guardião das promessas”, passando a ser o guardião da Constituição e protetor dos direitos fundamentais.

Em consequência, a saga punitivista das instituições de segurança pública, quando exercida em desconformidade com as “regras do jogo”, deve ser imediatamente barrada pela atuação pontual do juiz, garantidor por excelência dos direitos e garantias traçados pelo Constituinte de 1988.

Com efeito, a declaração de nulidade de determinado ato praticado pela acusação em desconformidades com as “regras do jogo” e o relaxamento de prisão por excesso de prazo para a formação da culpa, são alguns exemplos do “preço que se paga pela democracia”.

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O juiz criminal seria, em suma, aquela pessoa a quem o sujeito, não tendo mais a quem recorrer e já condenado pela mídia e pela população, pode apelar, porque ele, e só ele, o juiz, em determinadas situações, não só pode como deve decidir “contramajoritariamente” com o fim de que direitos e garantias individuais sejam observados.

Percebemos que estamos em um lugar completamente deturpado quando vemos juízes participando de comissões de combate ao crime organizado. Não é por nada, mas esse não é o lugar do juiz, cidadão que está de posse de um poder magnífico do Estado, sobretudo como garante do cidadão.

Deve o novo magistrado ter em mente, ainda, que não há direito de “a” ou “b”, mas sim de todos, bem como, e especialmente, que a defesa de pessoas tidas por “delinquentes” é, na realidade, indireta, pois o que se defende de forma direta é a observância dos direitos constitucionais que são seus, nossos e de toda a população.

Se não é assim, esqueçam mudanças, esqueçam justiça, porque o conceito de “bem e mal” é relativo.


REFERÊNCIAS

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CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 2. Ed. Campinas: Bookseller, 2002.

CORDEIRO, Franco. Guida ala procedura penale. Torino: UTET, 1986.


Marcos Antonio de Almeida Filho – Graduando do quinto ano do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel-Univel. Estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Estudante do curso regular da Escola da Magistratura Federal – ESMAFE.

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