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A gravidade do delito e o devido processo penal

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Por Daniel Kessler de Oliveira


Já não é nova, porém não deixa de ser atual, a análise acerca dos efeitos sociais da criminalidade, da influência que os índices de violência causam na vida das pessoas e o quanto a mídia explora das mais diversas formas o fenômeno criminológico.

A violência do crime choca, emociona, causa repulsa, enfim, desperta uma gama de sentimentos nos indivíduos, o que faz com que seja um assunto sempre a ser conversado, em qualquer local e em qualquer nível de relações sociais.

Nessa lógica, não é difícil perceber que quando mais grave for o crime, maior a intensidade de todos estes sentimentos referidos.

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Daí a extrema dificuldade de se manter a devida estruturação processual, frente a crimes graves que possuem grande repercussão social.

O que representa a perigosa associação do desfecho condenatório com a justiça no caso concreto e faz com que o feito já seja imediatamente julgado por parte da população.

Hoje a legitimação de uma decisão que se consegue através dos meios massivos de comunicação é muito mais efetiva que a precisão argumentativa de uma obra jurídica (BINDER, 2003, p. 46).

Muitas vezes pouco ou de nada importa os argumentos jurídicos trazidos ao longo da situação processual, a mídia já chegou a uma decisão e popularizou esta, que é vista como totalmente legítima. A legitimidade pela mídia hoje é como a legitimidade pela santidade da decisão em outros momentos históricos, o que representa um enorme risco à estruturação Constitucional e Democrática do processo.

É notório e inegável que as pessoas irão se sensibilizar com a violência do crime e clamar pela responsabilização penal dos culpados. Todavia, não pode a gravidade do delito ser meio apto a relativizar as formas processuais.

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Se o crime é grave, a pena também o será, ou seja, de uma grande violência irá surgir uma grande pena a ser imposta ao indivíduo e, por isto, a cautela em termos processuais deve ser ainda maior.

Da violência do delito não pode servir uma nova violência, na forma de uma punição injusta. Portanto, o nível de gravidade do delito, o tamanho da pena a ser imposta, deve servir como um elemento a enfatizar ainda mais a necessidade de observância das regras processuais penais.

Todavia, não é esta a realidade que verificamos atualmente. A gravidade do crime e os efeitos que esta causa nas pessoas, influencia grande parcela da população.

E ao falar em população, devemos ter em mente que dentro desta se inserem a vítima, o réu, os serventuários de justiça, o promotor, o advogado e, obviamente, o juiz.

Portanto, estes sentimentos são trazidos para dentro do processo e influenciam não somente as opiniões defendidas em mesas de bares, mas, também, a atuação dos atores judiciais que irão efetivar o julgamento daquele caso.

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E aí o problema ganha contornos preocupantes, na medida em que a gravidade do delito serve para justificar atos de arbítrio estatal, que não raras vezes não encontram amparo na legislação, tampouco na constituição, mas são respaldados por grande parcela da sociedade.

O risco disto é tornar o processo um instrumento inócuo, um jogo de cartas marcadas, um teatro onde (quase) todos sabem o final da história.

A gravidade do delito não pode servir de elemento a relativizar a o status constitucionalmente assegurado a todo e qualquer indivíduo, o de ser presumidamente inocente.

Não pode, em nome da gravidade do delito, se relativizar direitos e garantias constitucionais, tornar o processo um instrumento de vingança, considerar o indivíduo acusado, presumidamente culpado e a prisão deste uma regra.

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Entretanto, todas estas situações são verificadas cotidianamente em delitos de repercussão social e, infelizmente, dado ao crescimento da criminalidade, não são poucos os casos de amplo apelo social.

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Portanto, o problema político do processo penal se sintetiza nisto, ou se trata de um instrumento autoritário utilizado para a desinfecção social, com a eliminação dos sujeitos antissociais ou de um meio de que o Estado se serve em homenagem a um critério de justiça retributiva, para determinar a culpa de um sujeito acusado da prática de um delito e, portanto, para garantir além do domínio da culpa, o espaço de liberdade (BETTIOL, 1974, p. 210).

A era democrática em que estamos situados desde a Constituição de 1988 não permite uma concepção do processo penal que não se amolde a esta segunda definição trazida por Bettiol, ou seja, um instrumento que serve de garantia ao indivíduo e à toda a sociedade de que somente seremos privados de nossa liberdade, com o devido processo penal.

Não pode o clamor público, o apelo de grande parcela da sociedade servir como elemento que autorize ou justifique o desrespeito aos dispositivos constitucionais e toda a inversão da lógica processual.

Por mais grave que seja o crime, o indivíduo acusado deste, segue sendo presumidamente inocente e o Estado, através dos órgãos imbuídos desta atividade, segue tendo a obrigação de trazer elementos aptos a comprovar a efetiva responsabilização do indivíduo que autorize a aplicação de uma sanção penal.

Tal afirmação pode parecer elementar, mas a realidade forense nos demonstra ser imprescindível, haja vista o perigo iminente de decisões injustas em casos graves.

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Não podemos nunca olvidar que com uma punição de um inocente se gera, para além da enorme injustiça, também, a impunidade, pois o verdadeiro culpado segue impune.

A punição sem o devido amparo legal ou que não se dê em consonância com os dispositivos legais e constitucionais é uma arbitrariedade estatal e violência do crime, não pode justificar a violência por parte do Estado.

É a violência do processo, a violência do julgamento, mas esta não suja as mãos do agressor, pois seu uso, além de contar com grande apoio social é autorizado pelo ritual processual, como define GARAPON (1997, p. 85):

“a toga protegerá aqueles que a usam de qualquer conluio com o criminoso e de qualquer confusão com o horror do crime.”

Desrespeitar o jogo processual e as garantias constitucionais em nome de uma punição por se tratar de um crime grave, é uma violência igualmente grave por parte do Estado e nada pode vir a justificar isto.

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E só há uma maneira de se evitar a violência de uma punição injusta a injustiça de deixar impune o verdadeiro culpado: respeitando as regras que fortalecem o jogo processual penal, em sua estrutura dialética e com igualdade de condições entre as partes, que duelarão diante de um terceiro imparcial.

Portanto, uma leitura do processo penal deve, necessariamente, ser constitucional, visualizando o processo como um instrumento de efetivação das garantias constitucionais. Faz-se necessário se ter em mente que a Constituição deve efetivamente constituir, para que se possa compreender que o fundamento legitimante do processo penal se dá pela instrumentalidade constitucional, ou seja, o processo penal contemporâneo somente se legitima à medida em que se democratizar e for devidamente constituído a partir da Constituição (LOPES JR., 2008, p. 7).


REFERÊNCIAS

BETTIOL, Giuseppe. Instituições de Direito e de Processo Penal. Trad. Manuel da Costa de Andrade. Coimbra: Coimbra Editora., 1974.

BINDER, Alberto M. O descumprimentos das Formas Processuais: Elementos para uma crítica da teoria unitária das nulidades no processo penal. Trad. Angela Nogueira Pessoa com revisão de Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

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GARAPON, Antoine. O Bem Julgar: Ensaio sobre o ritual judiciário. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Volume 1. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.

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