ArtigosCriminologia Penitenciária

A guerra equivocada contra as drogas

Canal Ciências Criminais

Por Diorgeres de Assis Victorio

“Não são as drogas que causam violência. A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. A produção e o comércio de álcool ou de tabaco se desenvolvem sem violência – disputas de mercado, cobranças de dívidas, tudo se faz sem violência. Por que é diferente na produção e no comércio de maconha ou de cocaína? A óbvia diferença está na proibição, na política antidrogas, na insana e sanguinária “guerra às drogas”. As atividades econômicas consistentes na produção e no comércio de maconha, de cocaína e das demais drogas tornadas ilícitas só se fazem acompanhar de armas e de violência quando se desenvolvem em um mercado ilegal. É a ilegalidade que cria e coloca no mercado empresas criminalizadas que se valem de armas não apenas para enfrentar a repressão. As armas se fazem necessárias também em razão da ausência de regulamentação e da consequente impossibilidade de acesso aos meios legais de resolução de conflitos. Mas, a violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossibilidade de resolução legal dos conflitos, ou do estímulo ao mercado das armas. A diferenciação, o estigma, a demonização, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria idéia de crime, sempre geram violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o papel do “criminoso”, ainda mais quando o poder punitivo se agiganta e se inspira no paradigma da guerra e os autores de crimes recebem não apenas a marca do “outro” ou do “mau”, mas são apontados como o “inimigo”. (KARAM, Maria Lucia. “Drogas é preciso legalizar”)

Primeiramente gostaria de esclarecer que trabalho em uma Unidade Prisional (masculina) “especial”, vamos dizer assim “diferenciada”. Digo diferenciada pelo fato da mesma possuir presos cumprindo pena em regime fechado, presos em regime semiaberto e presos provisórios, um “três em um”, mais um grande equívoco quanto a Política Penitenciária. As experiências no cárcere assim como diversos estudos nesse sentido já nos mostraram por diversas óticas que essa é uma prática equivocada, que devem existir estabelecimentos distintos para cada mister, mas quem disse que alguma vez dão ouvidos aos estudiosos do cárcere!

Esclareço que este artigo foi gerado em virtude de uma constatação na data de 20 de novembro de 2015 na Unidade Prisional onde trabalho que apresentava uma população carcerária de 1.980 presos (nem vou ficar aqui esclarecendo de quando é a capacidade da mesma e nem que ela está com sua população acima da capacidade, pois infelizmente isso é “regra” nas prisões, nesses mais de 21 anos trabalhando no sistema prisional não conheci uma prisão que estivesse com a sua capacidade prisional dentro da “normalidade”, poderíamos dizer que via de regra no mínimo é o dobro, e já vi casos até de o triplo) sendo que 634 presos estão na Unidade por crimes relativos à legislação de drogas.

Verificamos assim uma porcentagem muita alta de confinamento de pessoas envolvidas com “crimes de drogas”, isso em uma população carcerária do sexo masculino, sendo que já nas Unidades femininas “68% responde por tráfico de drogas, mas poucas foram responsabilizadas por gerenciar o crime: a maioria atuava como coadjuvante, realizando serviços de transporte e pequeno comércio” (veja aqui). “Em 2006, quando a Lei 11.343 começou a valer, eram 31.520 presos por tráfico nos presídios brasileiros. Em junho de 2013, esse número passou para 138.366, um aumento de 339%. Nesse mesmo período, só um outro crime aumentou mais dentro das cadeias: tráfico internacional de entorpecentes (446,3%) (veja aqui)”.

Nunca é demais lembrar que a legislação de drogas especifica que o “tráfico de drogas” é crime hediondo (tecnicamente dizemos que ele na verdade é assemelhado, equiparado). Sempre que citamos a Lei dos Crimes Hediondos, essa legislação de pânico, defendida pelos adeptos da política –criminal da lei e da ordem, uma bandeira levantada que tinha por escopo dar a falsa impressão a sociedade de que ela seria capaz de inibir a criminalidade (alguns ainda acreditam na tese que o Direito Penal é um “Lâmpada Mágica” que pode solucionar todos os problemas criminais de uma nação, pobres bisonhos, ledo engano, os índices desses crimes aumentam dia a dia), temos que abordar a doutrina chamada de Direito Penal de Emergência[1] (“pura legislação penal de pânico”) (quando  tratamos sobre o “DPE”, temos que obrigatoriamente nos remeter ao maior expoente no assunto “Sergio Moccia”), uma inflação legislativa penal simbólica, que posteriormente veio a gerar a teoria das janelas quebradas (Broken Windows Theory (teoria essa em que se buscava estabelecer uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade, sustentando que é combatendo pequenos distúrbios do cotidiano que se preveniriam os crimes mais graves).

De nada adiantou a “Lei dos Crimes Hediondos” apresentar em seu bojo a vedação a progressão de regime, tendo que o condenado cumprir a sua pena na integralidade no regime fechado, sendo posteriormente esse dispositivo declarado inconstitucional. Também ineficaz foi tentar “intimidar” os que se aventurassem a prática desses crimes com o rigor da lei quanto ao impedimento de liberdade provisória, benefícios, acréscimos na dosimetria da pena e etc (diversas implicações penais e processuais penais).

Verifiquei que desde que essa equivocada lei fora criada, os cárceres cada vez mais se abarrotam de pessoas que escolhem praticar esses crimes, principalmente os relacionados às drogas. Vi diversos visitantes (homens e mulheres, mas em sua maioria mulheres) serem presos em flagrante tentando adentrar as Unidades portando ou transportando “supostas” drogas (digo suposta por ainda não há um laudo toxicológico atestando) de formas que os leitores nem com suas imaginações mais férteis poderiam imaginar.  Realmente o “crime” é deveras criativo para essa prática.

Pude constatar que há uma diferença brutal entre as pessoas encarceradas na sociedade (que se forem pobres serão tratadas como traficantes), com as pessoas presas portando drogas quando estão adentrando uma Unidade Prisional para visitações aos presos, essas pessoas, são todas tratadas como traficantes, independentemente se são abastadas ou não, “a política de drogas é uma política criminógena, encarceradora e altamente seletiva” (veja aqui).

Estamos perdendo a guerra às drogas, uma guerra que está condenada em vários países, que já entenderam que é um tremendo equívoco esse tratamento legislativo empregado em nosso país. “A legalização, regulamentação e sem sombra de dúvidas o controle da produção comércio e consumo das drogas não só resolveria grande parte do problema da superlotação carcerária, assim como deceparia um dos braços do crime organizado, gerando assim benefícios econômicos ao nosso país. Está mais que provado que a proibição é ineficaz, não inibe o crime e é geradora de violência”. (veja aqui)

Aguardamos ansiosamente que o STF não apenas descriminalize o porte de drogas (RE 635659, que trata de “Tipicidade do porte de droga para consumo pessoal”- Relator Ministro Gilmar Mendes), mas que descriminalize as drogas e que assim possamos dar início a uma caminhada para a legalização e regulamentação, vindo assim a gerar diversos benefícios ao nosso país dentre os quais a diminuição da criminalidade e da violência.


[1] (…) a “cultura ‘emergencialista’ determina preocupantes tentativas de misturas de papéis, de antecipação de pena, de acertos com a mass media , com o resultado de realizar processos sumários, sem ritos e extra-institucionais” . nesses casos, o próprio processo seve de pena, e “as necessidades coletivas de conhecimento reduzem-se àquilo que, a esta altura, integra o verdadeiro processo, aquele cotidianamente celebrado pela mídia ‘com o depósito dos autos na banca de jornal’”. (MOCCIA, Sergio. Emergência e Defesa dos Direitos Fundamentais. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 7, n. 25. Sâo Paulo: RT, jan.-mar.1999,  p. 74-75).

_Colunistas-Diorgeres

Autor
Agente Penitenciário. Penitenciarista. Pesquisador
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